Jornal do Brasil

Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014

País

AMB promove neste dia 31 ato por eleições diretas nos tribunais

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) confirmou a realização, na próxima segunda-feira (31/3), de atos políticos, em todos os tribunais do país, em favor de eleições diretas – por todos os magistrados - dos presidentes e demais dirigentes das cortes. Juízes e juízas vão protocolar requerimentos pedindo a alteração dos regimentos internos, a fim de que todos possam votar para eleger presidentes e vices dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares.

"O que a magistratura postula é o mais elementar dos direitos: seu próprio direito ao voto dentro do Poder que ocupa", afirma o presidente da AMB, João Ricardo Costa. Segundo ele, a data não foi escolhida por acaso. "Cinquenta anos depois do golpe militar de 1964, o Judiciário ainda não atingiu a democracia em sua plenitude".

Hoje, apenas os desembargadores votam. Mas o voto é censitário e os candidatos figuram sempre entre os cinco mais antigos. "Trata-se de um modelo ultrapassado. Os candidatos precisam apresentar propostas para melhorias. A democratização do judiciário faz parte de um projeto para uma sociedade melhor", acrescenta Costa. Para ele, a democratização do poder judiciário trará “significativa mudança na vida dos cidadãos e um aprimoramento do sistema judicial”.

Apoio no Congresso

A AMB tem buscado, também, apoio no Congresso tendo em vista a possível aprovação de uma emenda constitucional referente à questão. Na última quarta-feira (26/2), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) decidiu instalar uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/2013) que prevê as eleições diretas nos tribunais. O anúncio foi feito em reunião com o presidente da AMB e representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), além dos deputados Wellington Fagundes (PR/MT) e Lincoln Portela (PR/MG).

Na semana passada, o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) já havia manifestado apoio ao pleito e pedido celeridade na tramitação de PEC de sua autoria também pedindo eleições diretas no Judiciário. A matéria tramita da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Tags: associação, brasil, eleição, magistrados, voto

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