Jornal do Brasil

Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

País

TST condena Souza Cruz a pagar R$ 500 mil a "provador de cigarros"

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - A fábrica de cigarros Souza Cruz vai ter mesmo de pagar R$ 500 mil de indenização, por dando moral, a um empregado que, como provador de cigarros, adquiriu doença pulmonar grave ao fim de 10 anos na função. O trabalhador fora admitido como mensageiro aos 15 anos de idade, em 1976, e depois foi “promovido” ao “painel de avaliação sensorial, função na qual ficou dos 18 aos 28 anos, experimentando uma média de 200 cigarros por dia, quatro vezes por semana, das 7h às 9h, em jejum.

A decisão definitiva foi tomada pela Subseção 1 do Tribunal Superior do Trabalho, integrada por 14 ministros, especializada em dissídios individuais, ao julgar recurso (agravo regimental) da Souza Cruz, que tentava reverter a decisão da 8ª Turma do mesmo tribunal, que negara seguimento a embargos nos quais a emprsa pretendia rediscutir a matéria. A Turma manteve a condenação de primeiro e segundo graus, reduzindo, no entanto, a indenização de cerca de R$ 2 milhões (cálculo de 2012) para R$ 500 mil.

A Turma não identificou violação legal na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Embora não tenham sido integralmente acolhidos os resultados do laudo pericial do processo, que concluiu pela não existência do nexo casual (relação da doença adquirida com a atividade desenvolvida pelo empregado), entendeu-se que o TRT se baseou em registro da própria perícia.

No laudo, o médico responsável afirmou que "o fumo aumenta o risco de pneumotórax espontâneo, e a quantidade de cigarros por dia e a duração da exposição são fatores de risco dominantes".

Para a Turma, o TRT concluiu com base em farta prova, inclusive pareceres de outros médicos, no sentido de que a doença do empregado está relacionada à exposição direta ao tabaco. "Assentou-se que haveria, no mínimo, nexo de concausalidade, o que também caracteriza a doença ocupacional", diz o acórdão.

Ao reduzir o valor inicial da condenação, que seria de 288 vezes o último salário do empregado, a Turma considerou-o "exorbitante”, fugindo totalmente aos parâmetros ou padrões que vêm sendo adotados no TST nos recursos que lhe são submetidos envolvendo o tema dano moral, "inclusive com resultados mais graves como paraplegia e morte”.

Tags: cigarro, consumo, julgamento, justiça, multa

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