Jornal do Brasil

Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

País

Marcado depoimento de Foster no Senado para falar sobre refinaria

Mantega também é convidado para falar sobre a Petrobras em comissão da Câmara

Jornal do Brasil

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira que a presidente da Petrobras, Graça Foster, participará de audiência no dia 8 de abril para explicar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Já o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, comparecerá ao Senado no dia 15.

Os dois foram convidados a pedido das comissões de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos. Os parlamentares querem ouvir esclarecimentos sobre a compra da refinaria por US$ 1,18 bilhão. 

Em pronunciamento, o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a proposta de instalação da CPI da Petrobras, que em sua opinião reflete um clima de campanha eleitoral antecipada. Segundo o parlamentar, uma comissão de inquérito para apuração de irregularidades em negócios da Petrobras não representaria nenhum acréscimo às investigações que já estão sendo feitas, servindo somente de palanque a políticos da oposição com vista às eleições de outubro.

"Debate político se pode fazer aqui. Governo e oposição devem se enfrentar aqui, e não utilizar uma empresa com a credibilidade que tem a Petrobras para ser o pretexto de uma disputa política cujo único interesse é influenciar no processo eleitoral do próximo mês de outubro", afirmou.

Humberto Costa considera que as CPIs são um instrumento sério de investigação, mas que perderam credibilidade ao longo do tempo. Ele citou o exemplo da CPI do Cachoeira, que em sua avaliação apresentou "resultados pífios" em oito meses de trabalho, e manifestou o temor de que uma CPI da Petrobras venha a paralisar as atividades do Congresso sem trazer resultados.

Mantega também é convidado para falar sobre a Petrobras em comissão da Câmara

Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi convidado pela comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara para falar sobre os negócios da Petrobras. A decisão foi tomada na votação de pauta extra. A justificativa para o convite é o fato de Mantega ocupar o atual comando do conselho da estatal.

Apesar de ser um convite, o ministro terá 20 dias para explicar o negócio. A exigência foi parte de um acordo costurado pelo partido do governo, que conseguiu transformar o pedido original de convocação para convite. Os deputados ainda acertaram que se Mantega não comparecer até a data, o requerimento voltará a ter caráter de convocação.

Mantega não falará apenas sobre a Petrobras. Ele também deve ser questionado sobre o rebaixamento da nota da economia brasileira pela agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P,) e sobre o repasse de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal (CEF) para o Congresso Nacional do Movimento dos Sem Terra.

Os deputados também aprovaram convite para ouvir o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, envolvido na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006. A decisão foi tomada independentemente da audiência já confirmada para o próximo dia 15, na mesma comissão, com a presidenta da Petrobras, Graça Foster, que não deve tratar apenas da denúncia sobre o pagamento de propina à empresa SBM Offshore. Deputados da comissão estão tentando negociar uma ampliação do debate com Graça Foster para incluir a aquisição da Refinaria de Pasadena.

Tags: brasileira, convocações, estatal, ministros, Petróleo

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Comentários

7 comentários
  • joao batista de assis pereira


    Entre outras preciosidades midiáticas envolvendo a Petrobras na aquisição da Refinaria de Pasadena, a Presidenta Dilma chegou a falar de “omissões” no Resumo à Diretoria, preparado convenientemente pelo Diretor Cerveró da área internacional como os detalhes das Cláusulas de Marlim e de Opção de venda (Put Option).
    Ao negar naquela oportunidade o meu pedido de acesso as informações, fundamentado na LAI acerca dos detalhes que culminou com a aquisição da PRSI (Refinaria de Pasadena) e serem negado recursos nas três instâncias recursais, e, posteriormente, na atualidade, municiar por conveniência a mídia de informações, tentando justificar os maus feitos de nossos dirigentes, demonstra que os responsáveis pelo não acatamento a pedido pedido de acesso a informação que solicitei não são dignos de confiança, diante dos fundamentos e justificativas apresentados à época por essa turma.
    Percebemos hoje serem inverídicas e tendenciosas as diversas alegações e fatos alegados na época para sustentação da improcedência recursal, assim como as prestadas à mídia ate o presente momento e que todas as mazelas envolvidas no negócio bilionário devem ser investigadas através de CPI no Congresso Nacional.
    Fica evidente a existência de uma interdependência de poderes centralizados em Brasília que estabelecem previamente a “regra do jogo”, ditando o que deve ou não ser feito, na tentativa de encobrir os fatos e as mazelas decorrentes, engendradas por dirigentes de Estatais, políticos da base aliada, auxiliados por “lobistas” a serviços de uma quadrilha constituída que comanda o destino de nossa pátria.
    Se instalada fosse a CPI no Congresso Federal em Brasília, estaria à disposição da Comissão, no que seria oportuno questionar aos responsáveis que negaram provimento ao Pedido e Recursos (Graça Foster, Jorge Hage e a COMISSÃO MISTA CONSTITUIDA PARA REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL, composta pelos Ministros de Estados daquela época), os motivos que inviabilizaram acesso a informação relacionados a “marcutaia” que resultou na aquisição pela Petrobras da PRSI, um amontoado de ferro velho e verdadeira sucata.

  • joao batista de assis pereira

    CONCUSÃO:
    Com a proximidade da eleição presidencial, em um ambiente bastante previsível, temos observado a cada dia na Mídia um fato material novo, dotado de informações proveniente da Estatal Petroleira, relativos aos maus feitos pretéritos da Turma do LULA: Dilma, Graça Foster, Nestor Cerveró, Jorge Zelada, Gabrielle, Paulo Roberto Costa, entre outros, seja no escândalo envolvendo a aquisição das Reinarias no exterior - Pasadena e Japão, das refinarias em construção em solo nacional – COMPERJ e RNEST, pagamento de propina pela SBM a empregados da Petrobras, negociata com a Odebrecht em Contrato com aplicabilidade na disciplina de SMS (sem demonstrar um produto acabado), de caráter altamente subjetivo a ser executado em instalações internacionais (diretoria tradicionalmente concedida a políticos corruptos de nossa república), além do Feirão da Petrobras.

  • joao batista de assis pereira

    3. ANÁLISE DO MÉRITO
    No mérito, a Comissão Mista analisou as razões do recorrente e da decisão prolatada pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União e, em que pese a manifestação do recorrente em sentido contrário, considerou as razões da CGU suficientes e adequadas, atendendo ao que preceitua a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, passando as mesmas a integrarem a presente decisão.

    4. DECISÃO
    A Comissão Mista de Reavaliação de Informação decidiu, por unanimidade dos presentes, conhecer do recurso e no mérito não lhe dar provimento com fundamento nas razões consignadas supra.

    5. PROVIDÊNCIAS
    À Secretaria da CMRI para cientificação do recorrente, da Controladoria-Geral da União – CGU e PETROBRAS, da presente decisão.

    MEMBROS

    _______________________________________
    Chefe da Casa Civil da Presidência da República
    GLEISE HOFFMAN

    _______________________________________
    Ministério da Justiça
    JOSÉ EDUARDO CARDOSO

    _______________________________________
    Ministério das Relações Exteriores
    ANTÔNIO AGUIAR PATRIOTA

    _______________________________________
    Ministério da Defesa
    CELSO AMORIM

    _______________________________________
    Ministério da Fazenda
    GUIDO MANTEGA

    _______________________________________
    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
    MIRIAM BELCHIOR

    _______________________________________
    Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República
    MARIA DO ROSÁRIO

    _______________________________________
    Gabinete de Segurança Institucional
    JOSÉ ELITO

    _______________________________________
    Advocacia Geral da União
    LUIS INÁCIO ADAMS
    _______________________________________
    Controladoria Geral da União
    JORGE HAGE

  • joao batista de assis pereira

    DECISÃO DA COMISSÃO MISTA:
    COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÃO – CMRI
    DECISÃO Nº 0020 / 2013-CMRI, de 26 de fevereiro de 2013.
    RECURSO NUP: 00190.023319/2012-65
    RECORRENTE: JOÃO BATISTA DE ASSIS PEREIRA
    ÓRGÃO/ENTIDADE REQUERIDA: PETROBRAS
    1. RELATÓRIO
    1.1. RESUMO DO PEDIDO ORIGINAL
    Solicita o estudo de viabilidade técnico-econômico “ou qualquer outra documentação que contenha a Memória de Cálculo que possua a eficiência do acordo celebrado” entre a Petrobras e a Astra Trading NV (Astra) “que culminou com a aquisição total da Refinaria de Pasadena” (Pasadena Refining Sistem, Inc. – PRSI), no Estado do Texas (Estado Unidos da América- EUA).
    1.2. RAZOES DO ÓRGÃO/ENTIDADE REQUERIDA
    Pedido: Consoante o disposto no § 1º, do artigo 5º do Decreto nº 7.724/2012, que regulamentou a Lei nº 12.527/2001 (Lei de Acesso à Informação), a informação solicitada não pode ser fornecida por comprometer a sua governança corporativa e a competitividade de setores específicos da Companhia. [....]. A companhia faz ainda menção ao artigo 11 da (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), que supostamente permitiria “às Sociedades do Sistema Petrobras sediadas fora do Brasil, em virtude do princípio da territoriedade” a obedecer às leis dos países onde forem constituídas.
    1ª instância: a divulgação de informação fora desse padrão, a contrario sensu, tem o condão de trazer prejuízo à competitividade, à governança corporativa, e, consequentemente, aos interesses dos acionistas minoritários, bem como resultará em tratamento não isonômico com relação às empresas privadas concorrentes.[....].
    2ª Instância: A Petrobras reitera as razões apresentadas ao primeiro recurso.
    1.3. DECISÃO DA CGU
    O recurso foi CONHECIDO pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União e no mérito: A CGU entende serem suficientes as razões da negativa da Petrobras.
    Nota Técnica CGU nº 2662, de 06/12/2012.
    1.4. RAZÕES DO(A) RECORRENTE
    Não será razoável admitir única e exclusivamente o entendimento da Companhia quando ela alega riscos à sua governança corporativa e à competitividade. Se assim o fosse, a Petrobras estaria desobrigada a fornecer qualquer informação, “desrespeitando frontalmente a Lei 12.527/2011”,
    A Operação de aquisição pela Petrobras da Refinaria de Pasadena teria sido por “valor superfaturado” e que haveria “indícios relevantes de improbidade administrativa” na operação. Dessa maneira, entende o requerente que a operação deve ser investigada “seja pelos órgãos de controle ou pelo cidadão comum”.

    2. ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
    O recurso foi interposto dentro do prazo legal de 10 dias da ciência da decisão, sendo, dessa forma, tempestivo. O recorrente utilizou dos recursos conferidos pelo artigo 21 a 24 do Decreto nº 7.724/2012, não havendo supressão de instância. O interessado é o legitimado para recorrer nos termos do inciso III do art. 63 da Lei 9.784/1999. Pelo conhecimento do recurso.

  • joao batista de assis pereira

    DECISÃO DA GRAÇA FOSTER:
    Prezado Sr. João,
    A Ouvidoria Geral, responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito da Petrobras, recebeu, em 27/08/2012, os recursos por meio dos quais V.Sa. manifesta o seu inconformismo quanto à negativa de acesso às informações e documentos relativos à Refinaria de Pasadena.
    Reavaliados todos os pontos da solicitação, especialmente os veiculados nos recursos dirigidos a esta Presidência, prevaleceu o entendimento no sentido de que as informações e documentos não podem ser fornecidos porque: (i) consoante o disposto no § 1º, do artigo 5º do Decreto nº 7.724/2012, que regulamentou a Lei nº 12.527/2011, esta divulgação comprometeria a governança corporativa e a competitividade de setores específicos da Companhia; (ii) nos termos do artigo 11 da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, as Sociedades do Sistema Petrobras sediadas fora do Brasil, em virtude do princípio da territorialidade, não estão abrangidas pelas leis nacionais; (iii) as informações relevantes sobre a atuação e os investimentos da Petrobras no exterior estão divulgadas em relatórios públicos e disponibilizadas no website:
    (http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/divulgacao-e-resultados/central-de-resultados/).
    Assim, na qualidade de Autoridade Máxima da Petrobras, mantenho o indeferimento aos pedidos de acesso aos documentos e informações referentes à Refinaria de Pasadena.
    Atenciosamente,
    Maria das Graças Silva Foster
    Presidente da Petrobras

    DECISÃO DA CGU (JORGE HAGE)
    Faço referência ao pedido de acesso à informação número NUP 00190.023319/2012-65 (Protocolo SIC Petrobras No 01030/2012), por meio do qual Vossa Senhoria solicitou informações à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras sobre estudo de viabilidade técnico-econômica “ou qualquer outra documentação que contenha a Memória de Cálculo que possa sustentar a eficiência do acordo celebrado” entre a Petrobras e Astra “que culminou com a aquisição total da Refinaria de Pasadena”, nos Estados Unidos da América.
    No âmbito da competência atribuída a esta Controladoria-Geral pelo artigo 16 da Lei nº 12.527/2011, regulamentada pelo artigo 23 do Decreto nº 7.724/2012, conheço do recurso.
    Contudo, após detida análise do processo, a Controladoria entende serem suficientes as razões da negativa de acesso às informações solicitadas, fundamentadas na possibilidade de comprometimento da competitividade da empresa no mercado concorrencial e, portanto, nego provimento ao recurso.
    Informo ainda que, nos termos do art. 24 do Decreto n° 7.724/2012, V.Sa. poderá apresentar recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta mensagem. Nesse caso, o recurso deverá ser encaminhado por meio do endereço eletrônico sic@cgu.gov.br, sendo relevante mencionar a necessária identificação no Campo “Assunto” da seguinte forma: “Recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações”.
    Atenciosamente,
    Jorge Hage Sobrinho

  • joao batista de assis pereira

    Os documentos solicitados com base na LAI (Lei de Acesso a Informação) referente ao negócio envolvido na tenebrosa transação de aquisição da Refinaria de Pasadena foram negados em todas as instâncias. Importante ressaltar que os Recursos prolatados estavam em linha, em estrita consonância.
    PRIMEIRA INSTÂNCIA - OUVIDORIA DA PETROBRAS ? Encaminhado ao parecer da Graça Foster que negou provimento.
    SEGUNDA INSTÂNCIA ? CGU encaminhado parecer assinado por JORGE RAGE
    e
    TERCEIRA E ULTIMA INSTAÃNCIA - COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL assinados pelos representantes da Casa Civil, da Controladoria-Geral da União, do Gabinete de Segurança Institucional, da Advocacia-Geral da União, da Secretaria de Direitos Humanos, dos ministérios das Relações Exteriores, Defesa, Justiça, Fazenda, Planejamento, Orçamento de Gestão, representados pelos excelentíssimos senhores:
    • Gleisi Hoffmann (Casa Civil)
    • Jorge Hage (Controladoria-Geral da União)
    • José Elito (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
    • República)
    • Luís Inácio Adams (Advogado-Geral da União)
    • Maria do Rosário (Secretaria Especial dos Direitos Humanos)
    • Antônio Aguiar Patriota (Ministro das Relações Exteriores)
    • Celso Amorim (Defesa)
    • Jose Eduardo Cardozo (Justiça)
    • Guido Mantega (Fazenda)
    • Miriam Belchior (Planejamento)

  • joao batista de assis pereira

    AQUISIÇÃO DA REFINARIA DE PASADENA
    LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAS EMPRESAS ESTATAIS E DESIGUALDADE DE TRATAMENTO.

    Por João Batista de Assis Pereira – Eng.º aposentado pela Petrobras.
    Em 31 de agosto de 2012, interpus pedido de acesso à informação junto a Presidente da Petrobras Graça Foster, autoridade máxima da Estatal solicitando a documentação referente ao negocio envolvendo a compra da Refinaria de Pasadena (PRSI) no Texas EUA, são eles:
    • Memorial Descritivo, Memória de Calculo, ou qualquer outro documento devidamente qualificado pelas partes contratantes que justifiquem o não investimento na Revamp da Refinaria de Pasadena para processamento do óleo pesado de Marlim, conforme protocolo preliminar de entendimento que foi comunicado a Mídia naquela época como justificativa para aquisição de 50% daquela Refinaria à Astra que posteriormente não foi implementada, passando a Petrobras ficar com um refinaria sucateada e obsoleta.
    • Contrato de compra 50% da Refinaria de Pasadena ocorrido em 2006 com todos os adendos, anexos e apêndices.

    • Estudo de viabilidade técnico-econômica ou qualquer outra documentação que contenha a Memória de Calculo que possa sustentar a eficiência do acordo celebrado.

    • Documentação resultante da Arbitragem Internacional com detalhes do arbitramento e termos financeiros celebrados que culminou com o acordo entre as partes.

    Se a Graça Foster tivesse concedido na época, o acesso aos documentos acima relacionados, a luz dos conhecimentos que dispomos na atualidade, repassados à mídia, teria questionado na Justiça a Organização envolvida na tenebrosa transação, e teria quebrado o elo da articulação criminosa, de forma que os maus feitos seguintes, certamente seriam evitados:
    • Superfaturamento na construção das refinarias em solo nacional – COMPERJ e RNEST;
    • Pagamento de propina pela SBM a empregados da Petrobras referente a contratos de afretamentos de embarcações, plataformas e UEP1s (FPSO);
    • Negociata com a Odebrecht em Contratos com aplicabilidade na disciplina de SMS = Segurança, Meio Ambiente e Saúde (sem demonstrar um produto acabado), de caráter altamente subjetivo de execução em instalações internacionais (diretoria tradicionalmente concedida a políticos corruptos de nossa república);
    • Feirão da Petrobras no EDISE

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