Jornal do Brasil

Quinta-feira, 31 de Julho de 2014

País

Gilberto Carvalho quer mais rigor em convênios com entidades não lucrativas

Agência Câmara

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, declarou que das mais de 290 mil entidades sem fins lucrativos, entre elas ONGs, que existem no Brasil, apenas 1% apresenta problemas de desvio ou malversação de verbas públicas.

"Para nós, do governo federal, é fundamental que continuemos a fazer essa fiscalização, que nunca antes foi realizada com tanto rigor. Mas é preciso que estabeleçamos novas regras e leis para que esses convênios sejam feitos de forma clara, para que nenhum tostão seja desviado", declarou.

Ele defendeu a aprovação do novo marco regulatório para os convênios com as entidades sem fins lucrativos (PL 7168/14). “Hoje, já exigimos que a entidade tenha pelo menos três anos de serviços prestados e que os dirigentes tenham ficha limpa, porém precisamos de mais.”

Carvalho lembrou que a ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), envolvida em denúncias de ilícitos nos convênios com o Ministério do Trabalho havia sido muito bem apresentada ao governo, inclusive pela Pastoral da Criança. "Apesar disso, infelizmente, depois vimos as irregularidades cometidas", admitiu.

O ministro destacou a importância das entidades sem fins lucrativos, que empregam mais de 2,1 milhões de pessoas, para o funcionamento do País. Ele citou o caso da Associação do Semiárido, que construiu mais de 523 mil cisternas, empregando aproximadamente 12 mil pedreiros. "O País para se essas entidades pararem".

Tags: audiência, câmara, carvalho, deputados, Fraudes

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