Jornal do Brasil

Sábado, 30 de Agosto de 2014

País

Relator apresenta mudanças no texto do marco civil da internet

Agência Câmara

O relator do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresenta agora as mudanças negociadas com os partidos em seu substitutivo.

Entre os pontos alterados está o fim da exigência de uso de data centers no Brasil para armazenamento de dados; e uma nova redação para limitar a regulamentação por decreto da neutralidade da rede apenas segundo os parâmetros estabelecidos na lei.

O marco civil disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários.

Tags: câmara, internet, marco, plenário, votações

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