Jornal do Brasil

Sábado, 1 de Novembro de 2014

País

Prefeitos fazem mobilização no Senado por mais recursos para os municípios

Agência Brasil

Cerca de 800 prefeitos reivindicaram mais recursos para os municípios, hoje (25), durante ato no Senado. O principal pedido é aumento de 2% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é uma transferência constitucional proveniente de 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o aumento de 2% representa mais R$ 7 bilhões que seriam repassados às prefeituras. Segundo ele, duas propostas de emenda à Constituição, uma tramitando no Senado, a PEC 39/2013, e a outra na Câmara dos Deputados, a PEC 341/2013, aumentam o repasse em 2% para o FPM.

Gilson Antônio Romano, prefeito de Rio Negro, cidade de 5 mil habitantes em Mato Grosso do Sul, disse que os pequenos e médios municípios precisam do aumento. “É vergonhoso ver a quantidade de dinheiro que fica em Brasília [no governo federal]. É, lá no município, que estão os problemas. A presidenta Dilma deve olhar com carinho a reivindicação. As prefeituras não estão conseguindo fechar a conta com a folha de pagamento, saúde e educação”, disse Romano.

Os prefeitos pedem mudança da Lei Complementar 116/2003, para incluir novas atividades econômicas na matriz de incidência do Imposto sobre Serviço, o fim das desonerações do IPI sobre a parte dos municípios e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties de petróleo e gás a todos os municípios e estados brasileiros. Eles querem também que o Congresso não aprove projetos de lei que criem novas atribuições para os municípios sem a indicação da fonte de financiamento.

A mobilização de hoje é uma preparação para o ato programado para 11 de abril em todos os estados. A ideia é que as prefeituras suspendam serviços não essenciais por um dia para mostrar a situação de crise dos orçamentos municipais. “A proposta é que as prefeituras diminuam suas atividades para explicar à comunidade por que os municípios estão em crise, muitos entrando praticamente em falência”, disse Ziulkoski.

O próximo encontro dos prefeitos em Brasília será na Marcha em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre 12 e 15 de maio.

Tags: Brasília, encontro, municípios, prefeitos, recursos

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