Jornal do Brasil

Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014

País

Líder diz que o DEM fechou acordo para votar hoje o marco civil da internet

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O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o partido fechou acordo para votar o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) na sessão de hoje. De acordo com o deputado, o governo recuou nos dois pontos sobre os quais o partido tinha divergências em relação à proposta do relator, Alessandro Molon (PT-RJ) – a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil e a autorização para o Executivo regulamentar por decreto as exceções à neutralidade da rede.

Mendonça Filho disse que o relator incluiu no texto a exigência de parecer técnico da Agência Nacional de Telecomunicações e do Comitê Gestor da Internet para regulamentar essas exceções. “Com isso, acaba o cheque em branco para o governo fazer esse decreto”, sustentou.

Quanto aos data centers – banco de informações com os dados de navegação dos usuários – o líder do DEM diz que a exigência foi retirada do projeto.O parlamentar disse ainda que o Molon aceitou incluir na proposta emenda de sua autoria para que os juizados de pequenas causas julguem os processos relacionados à internet. “Esses tribunais são os mais céleres e, por isso, mais adequados para tratar da questão”, defendeu.

Com as negociações de hoje, o líder do governo, deputado Alindo Chinaglia (PT-SP), disse que há “acordo quase unânime” em torno do relatório de Molon. “Houve apenas um partido que ficou contra, mas mesmo assim, o líder se comprometeu a negociar”, sustentou o parlamentar, sem dizer, no entanto, a que partido se referia. Ele confirmou que o PMDB concordou em retirar os destaques ao projeto do marco civil.

Tags: câmara, deputados, marco, molon, votação

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