Jornal do Brasil

Domingo, 23 de Novembro de 2014

País

CCJ pode votar amanhã cotas para negros no serviço público federal

Agência Câmara

Após quase três horas de debate, não foi possível votar, nesta terça-feira (25), a proposta (PL 6738/13) do Poder Executivo que reserva 20% de vagas para negros, por um período de dez anos, em concursos públicos federais. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Apesar de contar com o apoio da maioria dos 62 deputados presentes, parlamentares contrários à medida conseguiram atrasar a votação e a CCJ teve de interromper a reunião devido ao início da Ordem do Dia do Plenário.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou um parecer contra o projeto e tentou impedir a votação em nome de seu partido – o parecer contou com o apoio do deputado Pastor Eurico (PSB-PE) e do PSC, representado pelo deputado Andre Moura (SE). “Podemos estar criando um novo racismo no Brasil. Essa política é injusta porque discrimina pessoas brancas pobres que também não tiveram acesso aos concursos públicos”, disse Marcos Rogério.

O parecer do relator da proposta na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), é pela aprovação da proposta, de três emendas apresentadas por deputados, e da emenda aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Como o projeto ainda vai ser votado em Plenário, a CCJ apenas indica se as emendas são constitucionais e podem ser utilizadas. “A cota é uma dívida histórica da nossa sociedade. Devemos votar essa proposta”, insistiu o relator.

Três das emendas que receberam parecer favorável estendem aos cargos em comissão a reserva de vagas para nomeação de negros – a da Comissão de Direitos Humanos, uma do deputado Luiz Alberto (PT-BA) e outra da deputada Janete Pietá (PT-SP), que também sugeriu que o preenchimento dos cargos em comissão seja feito em percentuais paritários entre pretos, pardos e brancos.

A outra emenda que recebeu parecer pela aprovação é a do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), que amplia o percentual de reserva de vagas para 30%, incluindo os indígenas.

Tags: câmara, comissão, constituição, cotas, justiça, votação

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