Jornal do Brasil

Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014

País

Projeto revoga concessão de garimpo em Serra Pelada

Agência Câmara

O Projeto de Decreto Legislativo 1407/13, em tramitação na Câmara dos Deputados, revoga a concessão da lavra de ouro, paládio e platina no garimpo de Serra Pelada, em Curionópolis (PA), à empresa Serra Pelada – Companhia de Desenvolvimento Mineral. Para isso, a proposta anula a Portaria 514/10 do Ministério de Minas e Energia.

Com a anulação dessa norma, segundo os autores do projeto, os direitos sobre a mina retornam para a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp).

Assinam o texto os deputados Domingos Dutra (SDD-MA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Sebastião Bala Rocha (SDD-AP), Zé Geraldo (PT-PA), Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e Giovanni Queiroz (PDT-PA).

Segundo os parlamentares, em 2007, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) concedeu o alvará 1.485 para a Coomigasp explorar diretamente o garimpo. A partir daí, conforme relatam, uma série de transações da diretoria da cooperativa com a empresa canadense Colossus culminou na perda de controle quase completa dos garimpeiros sobre Serra Pelada.

Inicialmente, as duas partes criaram a empresa Serra Pelada – Companhia de Desenvolvimento Mineral. Ainda em 2007, os diretores da cooperativa teriam assinado um contrato em que transferiam 51% do controle da mina aos canadenses, em troca de investimentos de R$ 6 milhões. Os garimpeiros também teriam participação nos resultados da lavra.

Mas, conforme os autores do projeto, à revelia dos garimpeiros, a diretoria da Coomigasp alterou o contrato e transferiu para a empresa do Canadá 75% do controle da mineração. Além disso, foi extinta a participação sobre os resultados.

Por fim, em 2010, o então ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, assinou a Portaria 514, outorgando à Serra Pelada – Companhia de Desenvolvimento Mineral a concessão para explorar a mina. “A portaria foi assinada sem o consentimento dos cooperados, que não participaram das novas regras com a empresa canadense”, dizem os parlamentares.

O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Tags: análise, câmara, comissões, garimpeiros, projetos

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