Jornal do Brasil

Sábado, 22 de Novembro de 2014

País

Ministro do STF convoca audiência para tratar de "diferença de classe" no SUS

Tema é objeto de recurso a ser julgado com repercussão geral

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, relator de recurso extraordinário (RE 581.488) em que se discute a manutenção da "diferença de classe" no internamento hospitalar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), convocou audiência pública para o dia 26 de maio, a fim de ouvir as opiniões de especialistas, representantes dos poderes públicos e da sociedade civil.

A chamada diferença de classe é a melhoria de acomodação de paciente internado em hospital, mediante o pagamento de determinada quantia, por fora.

No recurso - que teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual do STF - o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul contesta acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que proibiu esse tipo de pagamento, já que, mesmo sem ônus para o Estado, se estaria a conferir tratamento diferenciado aos pacientes dentro de um sistema baseado no acesso universal e igualitário da população carente às ações e serviços do SUS (artigo 196 da Constituição).

Segundo o ministro Dias Toffoli, o assunto não só tem relevância jurídica e social, mas envolve importantes interesses jurídicos, como o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde e a complementaridade da participação do setor privado na saúde pública.

Na convocação da audiência pública, o ministro destaca que a matéria "ultrapassa os limites do estritamente jurídico", demandando uma abordagem técnica sobre, por exemplo, o impacto administrativo e econômico da "diferença de classe" nos procedimentos de triagem e no acesso ao SUS.

Tags: audiência, SAÚDE, Sistema, Supremo, único

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