Jornal do Brasil

Quinta-feira, 31 de Julho de 2014

País

Justiça testa órgão para analisar prisões de manifestantes

Portal Terra

A Justiça paulista colocará em operação, neste sábado, o Ceprajud (Centro de Pronto Atendimento Judiciário), atendendo uma orientação do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça. Órgão semelhante deverá ser implantado em breve no Rio de Janeiro. A missão do Ceprajud é analisar rapidamente os casos de prisão durante manifestações de rua. Neste sábado estão marcados a Marcha da Família com Deus pela Liberdade e a Marcha Antifascista.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, a ideia é analisar com rapidez os casos de prisões em flagrante. "Os juízes estarão de prontidão, permanentemente à disposição dos agentes de autoridade que trouxerem os indivíduos que perturbarem as manifestações. Então, é muito importante que a comunidade saiba que o Ceprajud quer garantir a de liberdade de manifestação".

Ele rebateu as acusações de especialistas, que apontam para a criação de um "tribunal de exceção" para os casos envolvendo manifestantes. Alguns defendem que a criação do Ceprajud é inconstitucional.

"O Brasil precisa parar de dizer que tudo é inconstitucional. Inconstitucional é permitir violência. Inconstitucional é quebrar as agências de veículos, é quebrar bancos, é assustar as pessoas. Precisamos deixar essa visão arcaica e paralisante da Justiça. Senão vamos continuar com uma Justiça sempre muito atrás das expectativas da sociedade. Precisamos de criatividade, ousadia, coragem e boa fé. Estamos trabalhando com boa fé, dentro do direito. Por que começar desde logo a semear dificuldades? Toda mudança é traumática. Mas se nós não ousarmos, não sairemos das várias crises. Crise não é para durar eternamente. É uma passagem. Vamos tentar. Se não der certo, voltamos atrás. Retrocedemos", disse.

Segundo ele, não há qualquer intenção de reprimir ou intimidar as manifestações. "Não é para reprimir. Ao contrário. É para propiciar a tranquilidade. Se quiser reivindicar, fazer passeata, fazer percurso pelas ruas, exibir cartazes, isso é permitido", diz ele.

Para aqueles que agirem fora da lei, o presidente do TJ diz que a resposta será rápida. "O que não é permitido é vandalizar, quebrar agências de bancos, concessionárias, incendiar carros. Esses indivíduos merecerão uma resposta muito pronta, muito ágil da Justiça que estará aqui num equipamento novo. Nós estamos aqui criando algo que o CNJ recomendou a todos os tribunais e será uma experiência para que possamos tirar um aprendizado para que ... possamos ajustar, fazer algumas adequações, se for necessário. Estamos preparados para responder de imediato para o que for apresentado no curso de uma manifestação", disse ele.

Hoje, se a pessoa for detida em flagrante delito durante uma manifestação é encaminhada para o Distrito Policial e fica a cargo do delegado a decisão se será aberto inquérito e se a pessoa fica detida ou é liberada para responder em liberdade.

No caso de prisão, uma cópia de flagrante é encaminhada, em um prazo de 24 horas para o Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo). Cabe a esse juiz decidir se a pessoa deve permanecer presa ou deve ser liberado.

Com o Ceprajud, a ideia é agilizar o trâmite em caso de um grande número de flagrantes, já que, pela estrutura atual, poderia ser um processo mais demorado.

Tags: Atos, polícia, protestos, ruas, vandalismo

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