Jornal do Brasil

Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2014

País

MPF denuncia acusados de fraude em demarcação de terras no DF

Dano as cofres públicos chega a R$ 2 bilhões 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O Ministério Público Federal requereu à Justiça a condenação cível e criminal de sete pessoas envolvidas na demarcação ilegal de terras da União localizadas no Distrito Federal. O esquema foi desbaratado em dezembro de 2012, durante ação conjunta da Polícia Federal e do MPF conhecida como Operação Perímetro. O dano aos cofres estatais alcança quase R$ 2 bilhões.

Entre os denunciados estão a ex-superintendente regional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) Lúcia Helena de Carvalho e o ex-presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) José Humberto Matias de Paula. A fraude incluiu ainda servidores públicos e um posseiro. Eles são acusados de participar, direta ou indiretamente, da emissão de um relatório de demarcação fraudulento forjado para beneficiar interesses privados.

As investigações detectaram a prática de cinco crimes: falsa perícia, corrupção ativa de perito, falsidade ideológica, advocacia administrativa e associação criminosa. Os envolvidos também são acusados de improbidade administrativa e podem ser condenados, além da prisão e pagamento de multa, à devolução do prejuízo causado e à perda dos direitos políticos, entre outras sanções cíveis.

As ações são assinadas pelos procuradores da República Marina Vasconcelos, Igor Nery, Paulo José Rocha e Anna Paula Coutinho.

Tags: federal, indiciamento, Ministério, público, terras

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