Jornal do Brasil

Terça-feira, 23 de Dezembro de 2014

País

Senado aprova PL Abdias Nascimento de defesa da dignidade racial

Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (19) projeto de lei do ativista pelos direitos da população negra e ex-senador Abdias Nascimento. O texto aprovado, na forma de substitutivo da Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade de uso de ações civis públicas para a defesa da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.

O instrumento da ação civil pública é a peça jurídica criada para que o Ministério Público ou outras entidades acionem a Justiça pela defesa de interesses coletivos, difusos ou individuais homogêneos, como questões que afetam o meio ambiente, os consumidores ou bens de valor histórico, por exemplo. Em 1997, quando Abdias Nascimento apresentou a proposta legislativa, ele considerou que esse instrumento deveria também ser utilizado na defesa do setor mais vulnerável da sociedade.

Na Câmara, o projeto foi alterado para adequá-lo a uma lei complementar de 1998, portanto posterior ao texto original do ativista negro. De volta ao Senado, a matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que entendeu que ela contribui para a garantia de igualdade racial prevista na Constituição.

“Entendemos que a proposição trata de interesses coletivos e beneficia grande parcela da população discriminada neste país – segmentos da sociedade que carecem de instrumentos jurídicos para defesa de sua dignidade e honra”, disse o relator.

O projeto foi aprovado em votação simbólica no plenário do Senado, e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Tags: direitos, NEGRA, POPULAÇÃO, senadores, votação

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.