Jornal do Brasil

Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014

País

Chioro defende legalidade e regularidade na contratação de médicos cubanos

Ministro da Saúde participa de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Jornal do Brasil

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu, nesta quarta-feira, o regime de contratação dos profissionais cubanos que participam do programa Mais Médicos. “Os funcionários públicos do Estado cubano são pagos diretamente pelo governo deles. É assim em qualquer país e esta contratação, via Opas [Organização Pan-Americana da Saúde], é perfeitamente legal com base em leis aprovadas pelo Congresso Nacional", disse.

Chioro participou de audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para falar sobre o regime de contratação dos médicos cubanos pelo governo brasileiro no programa Mais Médicos.

O ministro lembrou também que as vagas ocupadas por esses profissionais foram oferecidas antes a outros médicos. “Os 11.361 médicos cubanos foram para os mais de 3 mil municípios para onde nem os profissionais brasileiros, nem os médicos dos demais países tiveram interesse de ir”, afirmou.

Ministro da Saúde participa de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara
Ministro da Saúde participa de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara

Segundo Chioro, mais de 700 municípios não tinham nenhum médico antes do início do programa. “O Mais Médicos democratiza a distribuição da saúde”, comentou.

O ministro garantiu ainda que as dúvidas sobre a capacitação dos médicos cubanos caíram por terra depois que eles entraram em serviço. Chioro, entregou ao presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), uma cópia do termo de cooperação entre Brasil e Cuba intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Até então, parlamentares da oposição e a imprensa se queixavam da falta de informações sobre os termos da contratação de médicos cubanos.

O ministro ressaltou também que, ao contrário do que foi noticiado, os profissionais cubanos estão satisfeitos em participar do programa. Segundo Chioro, entre os profissionais que saíram do programa estão 79 brasileiros e apenas 7 cubanos. “Tivemos apenas 0,09% de desistência entre os cubanos”, comemorou. Chioro descartou qualquer perseguição a esses profissionais e disse que os médicos cubanos sabiam de todos os detalhes da contratação quando assinaram o contrato do programa. "Aqui eles são livres. Até o momento, sete médicos cubanos abandonaram o programa", afirmou o ministro.

O ministro lembrou ainda que a remuneração desses profissionais será reajustada para cerca de R$ 3 mil. Os demais integrantes do Mais Médicos recebem atualmente R$ 10 mil.

Entre os bons exemplos do programa ele citou as cidades de Cáceres (MT), que conseguiu pela primeira vez implantar uma equipe de saúde da família, e Boa Vista (RR), que ampliou consideravelmente o atendimento à população.

Médicos do programa precisam estudar português instrumental, diz ministro

Chioro, reafirmou a urgência para a contratação de médicos estrangeiros para participar do programa Mais Médicos. Ele lembrou que, antes de recorrer aos profissionais formados no exterior, as vagas foram oferecidas aos profissionais que estudaram no Brasil.

Chioro explicou que o Mais Médicos colabora para a reforma do sistema de aprendizado da medicina do País como um todo. “A integração ensino-serviço estabelece que o aprendiz deve se vincular a uma realidade sanitária”, citou como exemplo.

Quanto aos estrangeiros, entre as matérias que os médicos do programa são obrigados a cursar, ele citou a língua portuguesa, política de saúde no Brasil, organização do sistema de saúde e da atenção à saúde, vigilância de saúde e doenças mais comuns em cada região do País. “Não estamos ensinando português, mas o português instrumental para a área, como um brasileiro que vai estudar no exterior precisa saber um inglês instrumental”, comparou.

Chioro reafirma residência obrigatória em saúde da família para formandos

O ministro da Saúde prometeu 12,4 mil novas vagas de residência médica até 2018, o que poderá garantir o acesso universal à formação. Ainda de acordo com o ministro, o programa Mais Médicos ajuda em muito os médicos brasileiros a conhecerem a realidade da população. Para isso, ele quer que todos os formandos em medicina sejam obrigados a fazer um ano de residência em medicina da família antes de poder optar entre as demais áreas de especialização médica.

O ministro também defendeu o êxito desde já do programa Mais Médicos. Segundo ele, o Brasil tem um problema crônico de oferta de serviços de saúde e também de formação de novos profissionais e, segundo ele, o Mais Médicos poderá solucionar as duas questões.

Chioro negou ainda que a atividade médica possa ser impossibilitada pela falta de estrutura de atendimento, sobretudo no interior do País. Ele afirmou que serão realizados grandes investimentos em postos de saúde e equipamentos ao longo dos próximos anos.

Desde o começo de minha gestão fazemos auditoria em contratos, diz Chioro

Após um início de discussão com o deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), perguntou se o ministro da Saúde teria conhecimento sobre denúncia de fraude em licitação veiculada na imprensa. “Só em 2013, a empresa San Marino recebeu mais de R$ 20 milhões em locação de veículos em diferentes cidades”, afirmou.

Em resposta, Chioro informou que, logo no início de sua gestão, iniciou auditoria sobre os contratos de prestação de serviços. “O controle interno do próprio ministério identificaram, no início do ano, grandes diferenças entre os valores cobrados por diferentes prestadores de serviço por um mesmo serviço. Quando identificamos esses problemas, corrigimos imediatamente”, garantiu.

Em resposta à pergunta do líder do PT, deputado Vicentinho (SP), o ministro lembrou que apesar de muito criticada, Cuba é uma referência internacional em atenção básica à Saúde. “Não somos nós que dizemos isso, é a OMS [Organização Mundial da Saúde]”, relatou.

Deputado questiona ministro da Saúde sobre uso de aviões da FAB

O deputado Fernando Francischini (SDD-PR) questionou o ministro da Saúde sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

Ao citar notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, que acusa Chioro de ter usado o avião da FAB para tomar posse como professor da Unifesp, o deputado quis saber detalhes sobre a questão. Chioro respondeu que ainda não havia sido exonerado quando o voo foi efetuado.

Francischini questionou também se o ministro voltou a usar aeronave da FAB, desta vez com sua esposa, durante as atividades de combate à epidemia de HIV/Aids e hepatite durante o carnaval.

O parlamentar lembrou que o regulamento sobre o uso do avião prevê apenas transporte de emergência ou de autoridades, não prevendo o caso de ex-ministros ou de esposas de ministros.

Em resposta, o ministro afirmou que foi uma agenda de trabalho estafante em diferentes cidades sobre o combate às doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). “Consultei previamente a AGU [Advocacia Geral da União] sobre a possibilidade de levar minha esposa na viagem e eles autorizaram sua ida”, relatou.

Com informações da Agência Câmara

Tags: câmara, depoimento, deputados, Ministro, SAÚDE

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