Jornal do Brasil

Segunda-feira, 28 de Julho de 2014

País

Pesquisa da PUC-PR mostra que 9 tribunais estaduais nunca publicaram súmula

TJ fluminense já tem jurisprudência consolidada em 288 súmulas 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Pesquisa feita por alunos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) revelou que os tribunais de Justiça estaduais, em sua maioria, estão longe do objetivo de aprovar e publicar súmulas de seus principais julgados, ao contrário do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, que "publicam expressiva quantidade de súmulas uniformizando os julgamentos, aumentando a segurança jurídica e agilizando a prestação jurisdicional".

O estudo da PUC-PR, divulgado no site do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus), apurou que nove dos 27 tribunais de Justiça do país jamais editaram uma súmula. No entanto, em compensação, o TJ do Rio de Janeiro tem a jurisprudência básica condensada em 299 súmulas, seguindo-se os tribunais dos seguintes estados: Minas Gerais (197), São Paulo (115), Sergipe (115) e Pernambuco (109).

As cortes estaduais de segunda instância que não têm súmulas publicadas são das seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins. Em posição mediana estão os tribunais do Paraná e do Rio Grande do Sul, com 47 e 43 súmulas, respectivamente.

O estudo em questão destaca que, possivelmente, nunca tinha sido feita uma investigação sobre tal tema, embora se saiba que a jurisprudência consolidada pelos tribunais em súmulas "é de grande relevância, pois uniformiza as questões postas em juízo no âmbito dos estados (tribunais de Justiça) ou da região (tribunais regionais federais ou do Trabalho)".

Ainda conforme a pesquisa, "além das vantagens já elencadas na prestação jurisdicional", as súmulas "são prestigiadas também em alguns dispositivos do Código de Processo Civil". O artigo 475 (§ 3º)dispensa a remessa ao tribunal nas sentenças proferidas contra a Fazenda Pública, se a decisão estiver de acordo com súmula do STF, STJ ou TST. Já o art. 557 (§ 1º) permite ao relator negar seguimento ao recurso ou dar-lhe provimento.

Tags: alunos, decisões, enquete, justiça, universidade

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