Jornal do Brasil

Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014

País

Negociações para votação do marco civil seguem sem acordo

Agência Brasil

Após reunião com o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), o governo ainda não tem acordo para votar e aprovar o Marco Civil da Internet. A intenção do governo é votar ainda nesta semana, mas a conversa de segunda-feira (17) não foi consensual e depende de novas negociações com os partidos.

Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo vai continuar conversando com os partidos terça-feira (18) e tentará colocar a matéria em votação na próxima quarta-feira (19). “A semana passada foi uma semana com bastante conturbação política. Vamos ter que ver também como é que voltam as bancas, os líderes, então vamos apreciar amanhã o desenrolar das conversas com todas as bancadas”, afirmou a ministra.

O líder Eduardo Cunha disse que depois da reunião o debate sobre o tema “não continua como está, nem avançou”. Ao ser perguntado se acredita que o projeto será votado nesta semana, respondeu que “depende, acho meio difícil”, disse ele, lembrando a votação dos vetos presidenciais, terça-feira (18), o baixo quórum do plenário nas quartas-feiras até o fim das votações e a falta de consenso da matéria para ser votada em apenas um dia.

O governo e o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ) defendem o princípio da neutralidade de rede. O argumento é que se o princípio for retirado haverá diferenciação entre os internautas que poderão pagar por pacotes com maior acesso a dados, como vídeos e streaming, e os que só poderão adquirir pacotes com acesso restrito a redes sociais e e-mails.

O deputado sinalizou com a possibilidade de retirar a sua proposta alternativa ao projeto  com o objetivo de rejeitá-lo. “Não houve ainda nenhuma possibilidade de acordo, até porque a gente tem posição de bancada definida, e qualquer coisa nova tem que ser discutida primeiro com a bancada. Como nossa intenção é derrotar o projeto, até para marcar nossa posição, que a gente quer realmente votar contra o projeto, talvez a gente tire o aglutinativo”, afirmou.

A ministra Ideli voltou a dizer que o governo não vai retirar a urgência constitucional do projeto, o que vai continuar trancando a pauta do plenário. “Qualquer rertrocesso na questão da neutralidade da rede é algo insustentável”, acrescentou Ideli. O líder do PMDB, no entanto, afirmou que não discutiu neutralidade da rede.

“Esse não é o ponto [para o PMDB]. O que estávamos discutindo é específico sobre conceito de liberdade de negócio. Nossa discussão de bancada é a possibilidade de liberdade da internet, essa coisa de controlar por decreto está incomodando muito. A gente quer liberdade na internet”, disse, sem detalhar a quem incomoda esse tipo de posição. Para a ministra, a urgência de votar a matéria se justifica pela proximidade da Conferência Global sobre a Internet, que o Brasil sediará no mês que vem .

Cunha disse ainda que o seu partido pretende manter a posição de votar de forma independente as matérias, com ou sem alianças. “Não há blocão, o que temos é uma aliança informal de partidos que eventualmente, em matérias consensuais, podem votar juntos ou não”, declarou, sobre recentes reuniões do grupo de resistência criado por parte da base aliada.

Sobre a ausência de lideranças do PMDB na posse ministerial desta segunda-feira, Eduardo Cunha disse que já tinha avisado que o partido não participaria do evento. “Nós não participamos, não quisemos participar, e queremos demonstrar publicamente que não temos nada a ver com isso”, declarou, se referindo à não indicação de ministros pela bancada do partido na Câmara.

Tags: CONGRESSO, Governo, internet, plenário, votação

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