Jornal do Brasil

Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

País

Congresso adia votação de novas regras para criação de municípios

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Por acordo de líderes, a votação do veto presidencial ao projeto com novas regras para criação de municípios, prevista para a noite desta terça, ficará para abril. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), chegaram a sugerir o cancelamento da reunião, mas o presidente Renan Calheiros informou que, formalmente, é necessário que os partidos façam obstrução para levar ao adiamento.

O autor do projeto vetado, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), já havia informado que poderia ele mesmo apresentar um novo texto, para atender demandas do governo. Inicialmente, o Executivo sugeriu que as regras previstas se aplicassem apenas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo estabelecidos critérios mais rígidos para Sul e Sudeste.

Mozarildo informou, porém, que ainda há divergência em relação à imposição de número mínimo de habitantes para as áreas que desejem formar novos municípios. O governo quer um limite fixo por região, enquanto o senador sugere um percentual em relação à população. Esses pontos devem ser ajustados até a nova data para a votação de vetos.

Outro impasse

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que, além da questão dos municípios, há impasse em relação à regulamentação da profissão de motorista de ambulância. Segundo Eunício, na tentativa de solucionar o problema, o assunto deve ser incluído na MP que já tramita no Congresso. Ele confirmou que o partido deve aderir à obstrução para derrubar a reunião desta terça.

Agência Senado

Tags: adiamento, CONGRESSO, dilma, vetos, votações

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