Jornal do Brasil

Terça-feira, 16 de Setembro de 2014

País

TST reafirma que detector de metais em empresa não gera dano moral 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, por unanimidade, a jurisprudência de que a revista pessoal com uso de detector de metais e de forma generalizada não gera direito à indenização por dano moral. Com este fundamento, a Turma acolheu recurso da OVD Importadora e Distribuidora Ltda, e absolveu a empresa de condenação da segunda instância ao pagamento de R$ 3 mil a um empregado submetido a esse tipo de revista.

Na ação, o auxiliar, entre outras verbas, pediu indenização pelas revistas pessoais periódicas a que fora submetido ao longo do contrato de trabalho. Segundo ele, o procedimento era realizado na frente de outros empregados e os sujeitava a vexames e humilhações, violando sua intimidade como cidadão. Como forma de compensar o alegado dano,requereu indenização no montante de 30 vezes o seu salário.

Detector de metais

O juízo de primeiro grau decidira não haver dano moral, pois o próprio empregado, ao depor, dissera que a revista era realizada com detector de metais. Caso o aparelho apitasse - o que nunca ocorreu com ele - o auxiliar era levado a uma sala, onde se verificava o que havia sob a roupa.

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reformou a sentença e fixou em R$ 3 mil a indenização, por entender que a revista realizada pela empresa não poderia ser comparada às que ocorrem em aeroportos, bancos e fóruns judiciais, que não visam a inibir o furto de mercadorias, mas sim garantir a segurança pública.

Descontente, a empresa recorreu ao TST, sob a alegação de que as revistas não ofenderam a intimidade ou a honra do auxiliar a ponto de causar dano moral, nos termos do artigo 5, inciso 10, da Constituição. O relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, aceitou a tese de que se tratava não apenas de procedimento impessoal, destinado a preservar "a incolumidade do patrimônio do empregador e do meio ambiente do trabalho", mas de um procedimento "socialmente tolerado, se não desejado nos mais variados ambientes, desde bancos, aeroportos e repartições públicas até grandes eventos musicais e partidas de futebol".

Os demais ministros da turma acompanharam o relator.

Tags: revista, sentença, superior, Trabalho, Tribunal

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