Jornal do Brasil

Domingo, 24 de Junho de 2018 Fundado em 1891

País

TST reafirma que detector de metais em empresa não gera dano moral 

Jornal do Brasil Luiz Orlando Carneiro

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, por unanimidade, a jurisprudência de que a revista pessoal com uso de detector de metais e de forma generalizada não gera direito à indenização por dano moral. Com este fundamento, a Turma acolheu recurso da OVD Importadora e Distribuidora Ltda, e absolveu a empresa de condenação da segunda instância ao pagamento de R$ 3 mil a um empregado submetido a esse tipo de revista.

Na ação, o auxiliar, entre outras verbas, pediu indenização pelas revistas pessoais periódicas a que fora submetido ao longo do contrato de trabalho. Segundo ele, o procedimento era realizado na frente de outros empregados e os sujeitava a vexames e humilhações, violando sua intimidade como cidadão. Como forma de compensar o alegado dano,requereu indenização no montante de 30 vezes o seu salário.

Detector de metais

O juízo de primeiro grau decidira não haver dano moral, pois o próprio empregado, ao depor, dissera que a revista era realizada com detector de metais. Caso o aparelho apitasse - o que nunca ocorreu com ele - o auxiliar era levado a uma sala, onde se verificava o que havia sob a roupa.

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reformou a sentença e fixou em R$ 3 mil a indenização, por entender que a revista realizada pela empresa não poderia ser comparada às que ocorrem em aeroportos, bancos e fóruns judiciais, que não visam a inibir o furto de mercadorias, mas sim garantir a segurança pública.

Descontente, a empresa recorreu ao TST, sob a alegação de que as revistas não ofenderam a intimidade ou a honra do auxiliar a ponto de causar dano moral, nos termos do artigo 5, inciso 10, da Constituição. O relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, aceitou a tese de que se tratava não apenas de procedimento impessoal, destinado a preservar "a incolumidade do patrimônio do empregador e do meio ambiente do trabalho", mas de um procedimento "socialmente tolerado, se não desejado nos mais variados ambientes, desde bancos, aeroportos e repartições públicas até grandes eventos musicais e partidas de futebol".

Os demais ministros da turma acompanharam o relator.



Tags: Trabalho, Tribunal, revista, sentença, superior

Compartilhe: