Jornal do Brasil

Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014

País

STF absolve João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro

Ministro Joaquim Barbosa não participou do julgamento do recurso 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O Supremo Tribunal Federal, na sessão desta quinta-feira (13/3), absolveu o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) do crime de lavagem de dinheiro, pelo qual fora condenado, na primeira fase do julgamento da ação penal do mensalão, a 3 anos de prisão. Assim, acolhidos, por 6 votos a 4, os embargos infringentes apresentados pela defesa de Cunha - apenas quanto à lavagem de dinheiro - o STF fixou a sua pena definitiva em 6 anos e 4 meses, o que lhe dá direito ao regime semiaberto.

Votaram pela absolvição do sentenciado pelo crime de lavagem de dinheiro, como se esperava, pela ordem, os ministros Roberto Barroso,Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão plenária desta quarta-feira, na ausência do presidente da corte, Joaquim Barbosa. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux (relator dos embargos), Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, confirmando os votos que tinham proferido anteriormente.

Quando João Paulo Cunha foi sentenciado por crime de lavagem, em dezembro de 2012, por 6 votos a 5 (estes cinco votos deram direito aos embargos infringentes), não integravam o STF os ministros Roberto Barroso e Teori Zavascki, que engrossaram a maioria agora formada, favorável ao acolhimento do recurso, e à consequente absolvição do ex-parlamentar no quesito lavagem de dinheiro.

Ministro Luiz Fux foi o relator dos embargos infringentes
Ministro Luiz Fux foi o relator dos embargos infringentes

Os votos

O julgamento dos embargos infringentes de João Paulo Cunha não foi mais rápido por que o relator do recurso, Luiz Fux (que já o tinha condenado em 2012) fez questão de sublinhar a sua posição. Os demais ministros que já tinham votado pela condenação (Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello) apenas confirmaram os votos. Joaquim Barbosa -que foi o relator da ação penal 470, mas não é o relator dos embargos- simplesmente não compareceu.

O ministro Barroso fez um voto resumido, na linha da defesa do ex-presidente da Câmara: que não foi acusado de ter participado dos mecanismos de lavagem de dinheiro anteriores ao recebimento de vantagem indevida, nem prova de que soubesse de sua origem criminosa; que o recebimento da vantagem indevida por sua esposa constituiu,apenas, consumação do crime de corrupção; que não foi denunciado pelo crime de formação de quadrilha, e que não participou do procedimento prévio que gerou os recursos financeiros; que não poderia ter sido condenado com base na premissa de que tinha plena ciência da estrutura delituosa montada pela organização criminosa.

Roberto Barroso (o mais novo integrante da Corte e sucessor de Ayres Britto, que condenara João Paulo Cunha também pelo crime de lavagem) entendeu que fora condenado com base no entendimento de que a lavagem teria relação com a corrupção passiva, no caso, a retirada em banco, por interposta pessoa (a sua esposa), de R$ 50 mil enviados pela agênia de publicidade de Marcos Valério, para dissimular o crime antecedente: e de que a lavagem estaria associado aos delitos contra a administração pública e o sistema financeiro nacional. Ou seja, que o réu teria ciência dos ilícitos anteriores.

Mas para Barroso, a corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) é tipo que se consuma pela solicitação, recebimento ou aceitação da vantagem indevida. Segundo o mais novo membro do STF, o recebimento "por modo clandestino" do dinheiro, além de esperado, "integra a própria materialidade da corrupção passiva". Ele citou o voto, em dezembro de 2012, do ministro Cezar Peluso (hoje aposentado), que foi a favor da absolvição de Cunha por crime de lavagem. Ou seja, não houve, no caso, a tipicidade de conduta necessária para configurar o delito. Além disso, destacou que João Paulo Cunha nem chegou a ser denunciado, na ação penal do mensalão, por crime de quadrilha. Ou seja, não poderia ter participado de nenhum esquema de lavagem de dinheiro.

De nada adiantou o voto inicial do relator, Luiz Fux, na linha de que a condenação por lavagem de dinheiro deveria ser mantida, já que o envio de sua esposa ao banco para retirar os R$ 50 mil frutos da corrupção passiva nada mais foi do que uma "dissimulação" - o que seria essencial para configurar a lavagem.

Segundo Fux, a "recepção de dinheiro "por baixo dos panos" nada mais era do que lavagem de dinheiro.

João Cláudio Genu

O plenário do STF - na continuação do julgamento dos embargos infringentes de réus da ação penal do mensalão sentenciados por lavagem de dinheiro - absolveu o réu João Cláudio Genu, ex-assessor da liderança do PP, por 6 votos a 3. Votaram pelo acolhimento dos embargos os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux (relator), Cármen Lúcia e Celso de Mello.

O embargante alegou, em síntese, que o acórdão do julgamento da AP 470 tinha reconhecido sua condição de 'mero intermediário dos reais beneficiários da ação delituosa', e que os atos por ele praticados poderiam configurar apenas corrupção passiva, mas não lavagem de dinheiro. Acrescentou que a decisão tomada no caso do corréu José Borba devia ser estendida a ele.

Breno Fischberg

Último recurso de embargos infringentes julgado contra a decisão do STF na ação penal do mensalão, o pedido apresentado pela defesa de Breno Fischberg foi rejeitado pelo plenário, por maioria de votos, ficando mantida a condenação imposta ao réu, em 2012, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Votaram pela manutenção da condenação o relator dos embargos, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente Joaquim Barbosa, que tomou parte, apenas, na fase final da sessão desta quinta-feira.

Pelo acolhimento dos embargos e consequente absolvição do réu votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Quadro

A situação dos condenados no mensalão que tiveram direito a embargos infringentes, e que tiveram os recursos acolhidos pela maioria do STF, em face da nova composição do plenário ficou a seguinte:

- Conseguiram a absolvição por formação de quadrilha:

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil

Pena - 10 anos e 10 meses, em regime fechado, por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Pena definitiva - 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto.

José Genoino (PT-SP), ex-deputado e ex-presidente do partido

Pena - 6 anos e 11 meses e multa, em regime semiaberto, por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Pena definitiva - 4 anos e 8 meses, em regime semiaberto.

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT

Pena - 8 anos e 11 meses, em regime fechado, por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Pena definitiva- 6 anos e 8 meses, em regime semiaberto.

Marcos Valério, operador do mensalão

Pena - 40 anos, 4 meses e 6 dias, em regime fechado, por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Pena definitiva- 37 anos e 5 meses e 6 dias, em regime fechado.

Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério

Pena - 25 anos, 11 meses e 20 dias, em regime fechado, por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Pena definitiva - 23 anos, 8 meses e 20 dias, em regime fechado.

Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério

Pena - 29 anos, 7 meses e 20 dias, em regime fechado, por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Pena definitiva - 27 anos, 4 meses e 20 dias, em regime fechado

Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural

Pena - 16 anos e 8 meses, em regime fechado, por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Pena definitiva - 14 anos e 5 meses, em regime fechado.

José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural

Pena - 16 anos e 8 meses, em regime fechado, por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Pena definitiva - 14 anos e 5 meses, em regime fechado.

- Questionaram a condenação por lavagem de dinheiro

João Paulo Cunha (PT-SP), ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados

Pena - 9 anos e 4 meses, em regime fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Pena definitiva - 6 anos e 4 meses, em regime semiaberto.

João Cláudio Genu, ex-assessor parlamentar do PP

Pena - prestação de serviço à comunidade por lavagem de dinheiro.

Pena definitiva - Absolvido.

Breno Fischberg, doleiro

Pena atual - 3 anos e 6 meses que, por ser inferior a 4 anos, deve ser convertida em prestação de serviços à comunidade por lavagem de dinheiro.(Dentre os que ingressaram no STF com embargos infringentes por terem obtido pelo menos quatro votos pela absolvição, no julgamento propriamente dito, em dezembro de 2012, este foi o único condenado a não conseguir absolvição).

Tags: federal, julgamento, Mensalão, Supremo, Tribunal

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