Jornal do Brasil

Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014

País

TST declara ilegal greve dos empregados dos Correios

Funcionários têm de voltar ao trabalho até sexta-feira 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, declarou, nesta quarta-feira (12/3), que é"abusiva" a greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). E determinou o fim da paralisação e o retorno ao trabalho até a zero hora desta sexta-feira (14), de todos os que ainda estão em greve, em 15 estados, sob pena de multa diária de R$ 20 mil -a ser paga pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) - em benefício da União.

Os ministros decidiram ainda, por maioria, o desconto de 15 dias, no salário de abril, referentes aos 42 dias de greve, com a compensação de 27 dias restantes, de acordo com o voto do relator do dissídio coletivo de greve na SDC, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.

O ministro entendeu que não houve descumprimento pela ECT da cláusula 11 do dissídio coletivo de 2013, que trata da assistência medica,hospitalar e odontológica, com a contratação de uma empresa especializada para a gestão do plano de saúde. Como atualmente vigoram os efeitos do dissídio coletivo de 2013, julgado pelo TST, a greve só seria justificada pelo descumprimento de uma das suas cláusulas, o que não teria ocorrido no caso.

A Fentect alegava que as alterações feitas na gestão do plano de saúde teriam violado os termos da cláusula 11. Uma ação de cumprimento da mesma cláusula ajuizada pela ECT está em tramitação na 6ª Vara do Trabalho de Brasília.

Tags: paralisação, retorno, superior, Trabalho, Tribunal

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