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Adiada votação de relatório da MP que prorroga prazo da Comissão da Verdade

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Foi adiada para a próxima terça-feira (18) a análise do parecer do relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), sobre a Medida Provisória 632/2013, que prorroga por sete meses o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A reunião da comissão mista responsável pela matéria prevista para hoje foi cancelada. O texto de Eduardo Lopes ainda não foi divulgado.

A Lei 12.528/2011, que criou a CNV para examinar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, previa a conclusão das atividades após dois anos de sua instalação, que seriam completados em maio de 2014. A MP altera essa lei e estende o funcionamento da comissão até 16 de dezembro.

A medida provisória também aumenta salários de servidores das agências reguladoras e de órgãos federais como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Hospital das Forças Armadas (HFA) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera pontos da lei do regime dos servidores (Lei 8.112/90) e prorroga contratos temporários de ministérios.

Agência Câmara


Tags: adiamento, análise, comissão, medida, provisória

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