Jornal do Brasil

Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

País

TSE nega liminar contra propaganda do Minha Casa, Minha Vida

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido de liminar em que o PSDB pretendia a suspensão de veiculação de propaganda institucional dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor. 

De acordo com a decisão do ministro, "não restou caracterizado o intuito eleitoreiro da publicidade ao trazer a opinião da presidente sobre projetos e programas patrocinados pelo Governo Federal".

A representação foi ajuizada pelo PSDB, na última sexta-feira (7/3).

De acordo com o partido oposicionista, a propaganda veiculada pelo banco teve "nítida intenção" de influenciar as eleições de 2014, promovendo a reeleição de Dilma Rousseff. A agremiação pediu que a veiculação da propaganda fosse suspensa, e os responsáveis fossem multados com base na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

O relator lembrou, no despacho em que negou a liminar, que o mérito da representação será ainda julgado pelo plenário do TSE, depois do necessário parecer do Ministério Público Eleitoral e dos argumentos da defesa.

Tags: cef, dilma, eleitoral, propaganda, Tribunal

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