Jornal do Brasil

Sábado, 23 de Agosto de 2014

País

Projeto de lei dá poder de fiscalização a bombeiros em SP

Portal Terra

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta segunda-feira que encaminhará para a Assembleia Legislativa o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências do Estado de São Paulo. O projeto fortalece a atuação dos bombeiros para fiscalizações sobre as condições de segurança em imóveis e permite medidas que, hoje em dia, só podem ser realizadas por fiscais das prefeituras, como interdições. 

"O Corpo de Bombeiros passa a ter poder de polícia administrativa, o que significa maior poder e maior responsabilidade a uma instituição que inspira segurança", afirmou Alckmin durante o 134º aniversário do Corpo de Bombeiros.

O projeto permitirá que o bombeiro faça vistoria mesmo que não seja solicitada, com aplicação de multa, notificação de prazo para adequação do imóvel e até interdição do local. Atualmente, as vistorias dos bombeiros só podem ser realizadas quando são solicitadas pelos responsáveis pelo imóvel, quando há o pedido do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ou em casos de emergência, quando também é possível a interdição. 

Em emergências, o projeto prevê que o Corpo de Bombeiros mobilize e comande bombeiros municipais, bombeiros civis, bombeiros voluntários e guarda-vidas para combater incêndios, desastres naturais ou outras emergências. Nessas situações, o comando dessa rede de atuação ficará a cargo do bombeiro de maior posto no local. 

O código criará ainda o Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências (FESIE), que terá, entre as suas fontes de recursos, a arrecadação com as multas de imóveis que não seguirem as regras exigidas pela instituição. Durante o evento em comemoração ao aniversário do Corpo de Bombeiros, o governador entregou 1.248 viaturas e equipamentos para a corporação. 

Tags: bombeiros, e stadual, fundo, segurança, vistorias

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