Jornal do Brasil

Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014

País

Mutirão do CNJ liberta 400 presos na maior penitenciária de Minas Gerais

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça informou, nesta quarta-feira (5/3), que o mutirão carcerário realizado no Complexo Prisional Ribeirão das Neves – o maior de Minas Gerais, com população de cerca de 7 mil condenados – reconheceu o direito à liberdade de 400 presos. Uma equipe de juízes nomeados pelo Tribunal de Justiça estadual, coordenada pelo juiz Ulysses Gonçalves, analisou mais de 6 mil processos, e foram concedidos 1.130 outros benefícios a que já tinham direito presos que não contavam com assistência de advogados.

Por outro lado, de acordo com o magistrado, as condições de encarceramento nas sete unidades do complexo prisional foi positiva. Constatou-se que há superlotação nos presídios, mas também que a Secretaria de Defesa Social busca ampliar o número de vagas, com a construção de novos presídios, em regime de parcerias público-privadas.

A transferência de 11 pessoas que cumpriam medida de segurança no maior complexo prisional de Minas Gerais para hospitais de custódia, em Ribeirão das Neves, foi outro resultado do mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no complexo . “Foi uma solicitação feita pelo Mutirão Carcerário do CNJ à qual a Secretaria de Defesa Social dedicou muito esforço em atender”, disse o juiz coordenador do Mutirão.

Ainda conforme o juiz Ulysses Gonçalves, outra medida adotada pelo TJMG, a pedido do CNJ, foi a edição de resolução que condiciona qualquer movimentação de presos dentro do sistema prisional mineiro ao aval do juiz de Execução Penal responsável pelo acompanhamento das penas naquela comarca.

Tags: cnj, Conselho, julgamento, justiça, mutirão

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