Jornal do Brasil

Quarta-feira, 30 de Julho de 2014

País

Ministro do TSE manda retirar página sobre Eduardo Campos no Facebook

Plenário vai decidir se mensagens em redes sociais configuram propaganda eleitoral 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O ministro Admar Gonzaga (substituto), do Tribunal Superior Eleitoral, determinou na última sexta-feira (28/2), em decisão provisória, a retirada do ar da página sobre o presidenciável Eduardo Campos (PSB) no Facebook. A decisão acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que considerou ter havido antecipação de campanha eleitoral no material publicado na internet. Mas a decisão monocrática depende de apreciação do plenário do TSE, que ainda não fixou entendimento definitivo sobre a possibilidade de propaganda eleitoral ilegal nas chamadas redes sociais da internet.

De acordo com a assessoria do PSB, a página alvo da decisão, seguida por cerca de 40 mil usuários da rede social, não tem ligação direta com o partido nem com o próprio pré-candidato, já que a "página oficial" de Campos chama-se "EduardoCampos40", e conta com cerca de 400 mil seguidores.

No pedido de retirada da página do ar, o MPE argumentou que as publicações causavam desequilíbrio entre os pré-candidatos por se tratar de campanha antes do dia 6 de julho, quando estará liberada.

Segundo o MPE, as publicações apresentam Campos como "o mais apto ao exercício do cargo pleiteado".

No seu despacho liminar, o ministro do TSE faz uma distinção entre o uso do Twitter e do Facebook: "Ao inserir uma mensagem em sua página no Twitter, o representado, ao invés de simplesmente interagir com um único usuário, divulgou para outros 40.676 a mesma informação. (...) Em razão dessas características, entendo não ser possível acatar os argumentos da defesa no sentido da divulgação do conteúdo inserido pelo representado não pretender atingir o conhecimento geral da sociedade".

Posição do plenário

Em setembro do ano passado, o plenário do TSE (com composição ligeiramente diferente da atual) deu uma guinada em sua jurisprudência, e decidiu, por maioria de votos (5 a 2), que manifestações políticas feitas por meio do Twitter não podem ser consideradas nem denunciadas como propaganda eleitoral antecipada.

O novo entendimento surgiu a partir do voto do Dias Toffoli (que vai assumir a presidência do TSE em maio), então relator de um recurso apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) contra multa aplicada pela Justiça eleitoral do Rio Grande do Norte por mensagens postadas por ele em sua conta do Twitter, quando era pré-candidato a prefeito de Natal nas eleições de 2012.

"Não há falar em propaganda eleitoral realizada por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas", afirmou o relator.

Para ele, as mensagens postadas no Twitter, os chamados tuítes,"possuem caráter de conversa restrita aos seus usuários previamente aceitos entre si".

Os ministros Castro Meira, Luciana Lóssio, e o próprio Admar Gonzaga -que passaram a compor o TSE no ano passado - e a então presidente Cármen Lúcia concordaram com o relator. Castro Meira também destacou que, no Twitter, é preciso antes que as pessoas manifestem o desejo de receber as mensagens. "Nesse caso, é uma comunicação restrita, fechada e que não implica no meio de comunicação que é amplamente acessível. O destinatário só recebe se quiser", disse Castro Meira.

Tags: antecipada, campanha, eleitoral, Redes, Twitter

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