Jornal do Brasil

Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

País

Embaixada brasileira pede extradição de Pizzolato ao governo italiano

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A embaixada do Brasil em Roma enviou ao governo da Itália, nesta segunda-feira, o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. 

Os documentos foram enviados na semana passada pelo governo brasileiro através da mala diplomática. 

Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, mas o mandado não pôde ser cumprido porque ele fugiu para a Itália. 

No dia 5 de fevereiro Pizzolato foi preso pela polícia italiana e indiciado por uso de documentos falsos. 

No pedido de extradição, remetido inicialmente ao Ministério da Justiça (MJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconhece que, devido à dupla nacionalidade de Pizzolato, o governo italiano não tem obrigação de extraditá-lo. De acordo com a legislação daquele país, cidadãos nacionais não podem ser extraditados.

No entanto, Janot entende que a extradição pode ser feita. Segundo ele, o tratado de extradição entre os dois países criou uma hipótese facultativa de entrega de seus nacionais. "É juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição à República Italiana, uma vez que, além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, país do qual ele também é nacional, e não para uma nação estrangeira em relação a ele", disse Janot.

Considerado foragido desde novembro do ano passado, Pizzolato foi preso pela polícia Italiana no dia 5 de fevereiro em Maranello. Ele fugiu para a Itália em setembro do ano passado e teve o nome incluído na lista de procurados pela Interpol, a polícia internacional, em mais de 190 países.

Tags: banco, condenação, diretor, Mensalão, réus

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