Jornal do Brasil

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

País

Aérea deve pagar R$ 2,6 mil a passageiros por overbooking

Portal Terra

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma companhia aérea a pagar indenizações de R$ 2.600 a dois passageiros por overbooking. Os viajantes não puderam embarcar em um voo que iria de Miami para São Paulo, sendo obrigados a permanecer mais um dia nos Estados Unidos.

A aérea alegou que recebeu requisição para transportar pessoas deportadas, o que impediu o embarque dos dois. As bagagens, no entanto, foram enviadas ao Brasil e apreendidas na alfândega.

A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJSP negou o recurso da empresa e manteve o pagamento das indenizações.

O desembargador Heraldo de Oliveira, relator do caso, disse que a empresa deveria ter providenciado outro voo aos passageiros. Caso não fosse possível o embarque imediato, os passageiros tinham direito à acomodação e alimentação. O relator também afirmou que as bagagens deveriam ter sido mantidas sob responsabilidade da empresa, e não despachadas como foi feito.

Tags: aérea, companhia, decisão, judicial, multa

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.