Jornal do Brasil

Terça-feira, 23 de Dezembro de 2014

País

Ministro Zavascki nega liminar a Natan Donadon, em recurso de revisão

Ex-deputado, condenado pelo STF, cumpre pena há 8 meses 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta sexta-feira (28/2), pedido de liminar da defesa do ex-deputado Natan Donadon, de Rondônia, que pretendia - já em recurso de revisão criminal (RVC 5.437) - suspender os efeitos de sua condenação, em 2010, a 13 anos e 4 meses, por crimes de peculato e formação de quadrilha.

No entanto, o ministro-relator admitiu a tramitação do recurso, e enviou os autos ao procurador-geral da República para o necessário parecer.

Alegações

O ex-parlamentar - o primeiro com foro privilegiado no STF a ser preso ao fim de uma ação penal (AP 396) - alegava no pedido de liminar, a nulidade da condenação pelo fato de os elementos da denúncia terem sido provenientes de inquérito civil; violação do juiz natural, por ter sido julgado no STF depois de "operada sua renúncia ao mandato"; prejuízo decorrente do desmembramento da ação penal, já que a condenação teria sido proferida também com base em declarações de corréu que, nos autos desmembrados, as teria retratado.

A defesa pede ainda que - até o julgamento final da revisão criminal - sejam suspensos os efeitos da condenação ou, pelo menos, garantir o cumprimento do restante da pena em regime semiaberto.

O ex-deputado Natan Donadon está recluso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Tags: federal, natan, prisão, Supremo, Tribunal

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