Jornal do Brasil

Sábado, 22 de Novembro de 2014

País

Vicente Candido é o novo presidente da CCJ da Câmara

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O deputado Vicente Candido (PT-SP) é o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, maior comissão da Casa, com 66 deputados titulares. Como 2º vice-presidente, foi eleito o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) - os demais vices (1º e 3º)  ainda não foram indicados.

Após eleito, Candido disse que, por ser um ano atípico, com Copa do Mundo e eleições, a comissão será mais exigida. "Mas é isso que vai exigir de nós superação, sempre agindo juntamente com os outros poderes e dentro do limite da legalidade", disse.

Ele afirmou que a CCJ deve se pautar em cobrir as lacunas do arcabouço jurídico brasileiro para fortalecer o Poder Legislativo e evitar, assim, decisões judiciais que acabem, por fim, legislando.

"Dentro do limite da legalidade e da nossa responsabilidade, vamos procurar trabalhar harmonicamente com os outros poderes, mas também sem abrir mão da criatividade e da ousadia e do que espera o povo brasileiro, cada vez mais, do Parlamento", disse.

A CCJ é a mais importante comissão da Câmara dos Deputados, pois é a que define a legalidade de uma proposta e a que tem o poder de barrar seu avanço.

Perfil

Vicente Candido é advogado e está em seu primeiro mandato. Ele foi relator do projeto (transformado na lei 12.933/13) que limitou a meia-entrada a 40% do total de ingressos e é um dos autores do Projeto de Lei 6094/13, que cria uma nova regra de correção da tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física. O deputado participa da comissão especial que analisa o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos e da que estuda a regulamentação do setor de seguros privados.

Sistema eletrônico

A eleição na CCJ foi a única feita pelo sistema eletrônico, que substitui as cédulas de papel, agiliza o processo de apuração e permite que o resultado seja mostrado em tempo real no painel eletrônico. O sistema começou a funcionar em agosto de 2013 para o registro de presença dos parlamentares. Em novembro, passou a ser utilizado nas votações da CCJ.

A previsão é de que até, o fim de 2014, tanto as eleições quanto as votações nos plenários das 16 comissões sejam feitas pelo sistema eletrônico.

Tags: câmara, comissões, deputados, eleição, permanentes

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