Jornal do Brasil

Sábado, 1 de Novembro de 2014

País

STF: sindicato pede que Senado pague 'supersalários' em 24h

Portal Terra

Após o Senado recorrer, no último dia 20, da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) - que determinou que o Congresso volte a pagar salários superiores ao teto do funcionalismo público (R$ 29,4 mil) -, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) apresentou, nesta segunda-feira, ao Supremo, petição em que pede que os "supersalários" de servidores do Senado sejam pagos em 24 horas.

No último dia 19, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esclareceu que o corte dos salários foi feito com base em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), e considerou a liminar "absurda". "Acho essa decisão um absurdo. Acho que o mais recomendado seja fazer uma folha suplementar para depósito judicial, de modo que as pessoas possam sacar, dependendo da decisão em relação ao mérito da matéria”.

O teto do funcionalismo público é correspondente ao salário dos ministros do STF. Alguns servidores, entretanto, acumulam, ao longo da carreira, gratificações, funções comissionadas e outros benefícios que elevam os rendimentos, ultrapassando os R$ 29,4 mil. A decisão do TCU, no ano passado, determinou que os salários acima do teto fossem cortados, e os valores recebidos a mais devolvidos pelos servidores.

O Senado acatou imediatamente a decisão, mas o Sindilegis recorreu ao Supremo alegando que os funcionários não tiveram oportunidade de se defender. Foi com base nesse argumento que o ministro Marco Aurélio concedeu a liminar. Ainda não há data marcada para o julgamento do mérito sobre o assunto, pelo plenário da Corte. 

Tags: CONGRESSO, marajás, salarial, STF, teto

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