Jornal do Brasil

Terça-feira, 23 de Setembro de 2014

País

Demóstenes entra com ação no STF para voltar ao cargo no MP

Portal Terra

O ex-senador Demóstenes Torres entrou nesta segunda-feira com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que o suspendeu do cargo de procurador de Justiça do Estado de Goiás. Demóstenes teve o seu mandato cassado em julho de 2012 por conta do seu envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Demóstenes foi afastado do cargo em outubro de 2012 pelo CNMP, que vem reiteradamente prorrogando a suspensão. O órgão decidiu que não poderia demiti-lo no processo administrativo em que é investigado, mas apenas aplicar a pena máxima, que é a aposentadoria compulsória. O ex-senador alega irregularidade na decisão do conselho. Segundo Demóstenes, o afastamento de 15 meses é mais severo do que a pena máxima de suspensão prevista na legislação estadual de Goiás.

O ex-parlamentar alega ainda que está sendo submetido ilegalmente a um segundo procedimento administrativo disciplinar baseado nos mesmos fatos que originaram o processo no Senado que resultou na sua cassação.

”Não pode ser instaurado procedimento administrativo disciplinar sobre os mesmos fatos materiais apurados no Senado Federal, pois não cometeu, nem em tese, qualquer infração disciplinar no Ministério Público porque dele estava licenciado desde 1º de janeiro de 1999", argumenta a sua defesa no mandado de segurança, que será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.

Tags: Conselho, ex-senador, Ministério, nacional, público, toprres

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