Jornal do Brasil

Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

País

Comissão diz que Ideli foi ética no uso de helicóptero

Portal Terra

Após idas e vindas nas sessões mensais, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu que não houve falha ética na decisão da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) de se locomover em helicóptero da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina (PRF-SC) destinado à remoção de pacientes graves resgatados em tragédias naturais. No mês passado, o conselheiro Horácio Pires, relator da investigação, havia decidido aplicar uma advertência à ministra, mas na sessão de hoje, recuou em face de “novidade” nas explicações.

“A novidade reside na informação de que o convênio entre a PRF e o SAMU, para utilização da aeronave em questão esteve suspenso entre agosto e dezembro de 2012 e que a partir de janeiro de 2013, restabelecido o convênio, as equipes do SAMU passaram a usar a aeronave apenas para o transporte inter-hospitalar”, explica Pires em novo relatório.

“Os serviços de urgência médica passaram a ser prestados prioritariamente por aeronave do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, ficando o helicóptero da PRF em segundo plano, desde que destinada, por decreto, também ao transporte e escolta de autoridade e outros dignatários”, acrescenta o relator da investigação.

Depois de pedir prazo para examinar o caso, o conselheiro Mauro Menezes afirmou que o helicóptero usado pela ministra não deixou de atender a casos de emergência. “Nenhum chamado efetuado à equipe aérea do SAMU deixou de ser atendido em razão dos deslocamentos da ministra na aeronave da PRF”, afirma, acrescentando que “nem todos os acidentes com vítimas em estradas devem implicar no acionamento de serviço aeromédico”.

O colegiado de conselheiros que compõe a Comissão de Ética acatou o entendimento de Mauro Menezes e arquivou as investigações. Antes, Horácio Pires havia votado pela advertência à ministra, que significa na prática uma mancha no currículo.

A Comissão de Ética Pública da Presidência analisa mensalmente a conduta de funcionários públicos do alto escalão. Ela é pautada pela imprensa, mas pode decidir abrir investigações se provocada por alguma instituição, como partidos políticos. A funcionários públicos na ativa, ela pode aplicar advertências e sugerir ao presidente da República a demissão do investigado. Se o processo for concluído após o afastamento do investigado, a única sanção possível é a censura ética.

Tags: advertência, autoridades, comissão, conduta, presidência

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