Jornal do Brasil

Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014

País

Mutirão do CNJ no presídio Urso Branco atesta melhoria em benefícios

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O Conselho Nacional de Justiça informou, nesta sexta-feira (21/2), que o mutirão carcerário promovido no Presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO), resultou, até agora, na concessão de apenas 10 benefícios previstos na legislação penal brasileira - como a progressão de regime - que não tinham sido aplicados. O número é baixo se comparado ao total de processos analisados desde segunda-feira última: 550 de um total de 653. A população carcerária do Urso Branco sempre foi considerada uma das mais violentas do país, e foi cenário do segundo maior massacre de presos, depois do ocorrido em Carandiru (SP).

De acordo com o juiz George Hamilton Lins Barroso, designado pelo CNJ para coordenar o mutirão, a maioria dos processos está regularizada,em parte porque o governo de Rondônia promoveu, em outubro passado,uma força tarefa para atualizar a situação dos presos. "O cenário é bastante diferente em relação ao constatado nos primeiros mutirões do CNJ, que tiveram início em 2008, onde eram frequentes a constatação,em todas as unidades da federação, de casos de presos esquecidos com penas vencidas e sem benefícios", comentou o juiz.

Por causa das péssimas condições do presídio de Rondônia, em matéria de respeito aos direitos humanos, o Estado brasileiro chegou a ser citado, em 2012, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pelos inúmeros assassinatos ocorridos na unidade prisional. Em menos de 10 anos, mais de 100 apenados foram assassinados."Nossa avaliação do mutirão é positiva, pois está se desmistificando o estigma de violência do Urso com uma clara demonstração de que é possível, com a colaboração do Estado e da sociedade, reverter o quadro caótico nas unidades prisionais . O presídio não é mais 'o palco de sangue' de antigamente. Atribuo essa melhora ao maior interesse do Poder Público pelas questões penitenciárias, a maior celeridade judicial na avaliação do direito aos benefícios e ao projeto do CNJ" afirmou o juiz, acrescentando que a atualização dos processos deve ficar "perto do ideal" com a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). "Não podemos exigir tanto das varas de execuções penais antes disso", disse.

No entanto, segundo o magistrado, o presídio de Urso Branco tem ainda o dobro de presos de sua capacidade. São 660 pessoas já condenadas pela Justiça. "Colocaremos a questão da superlotação em nosso relatório", afirmou Barroso. Para o juiz, o problema poderá ser amenizado com a entrega de duas novas unidades no complexo prisional com capacidade para 582 detentos. De acordo com o juiz, uma das unidades está com 60% da obra concluída e poderá receber 470 presos. A outra está 99% concluída, para 112 detentos.

Tags: crise, intervenção, Maranhão, prisional, Sistema

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