Jornal do Brasil

Domingo, 23 de Novembro de 2014

País

Advogados de cinco condenados já fizeram defesas na sessão do STF

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal só vão começar a proferir, na próxima semana, os seus votos sobre os embargos infringentes a que têm direito os oito condenados na ação penal do mensalão que tiveram,pelo menos, quatro votos a favor da absolvição, quando foram julgados pelo plenário, no fim de 2012, pelo crime de formação de quadrilha.

O plenário da Corte resolveu, na sessão desta quinta-feira (20/2), por sugestão do relator dos embargos, ministro Luiz Fux, tomar conhecimento dos seus relatórios referentes às petições, e ouvir as sustentações orais do procurador-geral da República - que tem direito a 30 minutos para reforçar sua posição - e os advogados dos réus.

Na primeira parte da sessão desta quinta-feira, falaram - durante um tempo total inferior a uma hora - os advogados dos seguintes condenados, que lutam para serem absolvidos do crime de quadrilha nesta fase final dos recursos: Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado e Kátia Rabello (os dois últimos ex-diretor e ex-presidente do Banco Rural, respectivamente).

Todos estes condenados por formação de quadrilha (por 6 votos a 4)foram absolvidos, em 2012, por quatro ministros: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Dos que votaram sistematicamente pela condenação dos réus da AP 470 não estão mais no tribunal os ministros Cezar Peluso - que foi substituído por Teori Zavascki - e Ayres Britto - sucedido por Luís Roberto Barroso.

SUSTENTAÇÕES DOS ADVOGADOS

1. Arnaldo Malheiros (Delúbio Soares)

Reafirmou, em síntese, que o "concurso de agentes não se confunde coma prática do crime de quadrilha" - entendimento que foi a base dos votos absolutórios dos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber, em 2012. Os autos teriam mostrado que, afora as relações mantidas por força da função então exercida pelo condenado e a amizade estabelecida com o publicitário Marcos Valério,não existe nenhum outro laço que o una aos demais acusados e que possa sugerir "a existência de uma união estável para o cometimento de ilícitos. 

O advogado Arnaldo Malheiros pediu, finalmente, o acolhimento dos embargos infringentes para afastar a condenação ou,subsidiariamente para ajustar a pena.

2. José Luís de Oliveira Lima (José Dirceu)

O advogado do ex-chefe da Casa Civil do Governo Lula também afirmou que os elementos constantes dos autos não autorizam a condenação no quesito quadrilha, por faltarem os requisitos de estabilidade e permanência do que seria a associação, e a chamada "continuida dedelitiva". No entender de Oliveira Lima, o Ministério Público, na denúncia da AP 470, "banalizou o crime de quadrilha". Ele citou ainda a Ação Penal 420, referente a esquema semelhante ao chamado mensalão, no BMG, que "desceu" do STF para a Justiça comum, e no qual o MPF não denunciou o ex-chefe da Casa Civil por crime de quadrilha. Requereu, assim, a prevalência dos votos a favor da absolvição (crime de quadrilha) proferidos pelos ministros Lewandowski, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Rosa Weber, que ficaram vencidos no julgamento ocorrido em 2012.

3- Luis Fernando Pacheco (José Genoino)

O advogado pediu a absolvição do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados em face da "infame" condenação sofrida por formação de quadrilha, "crime que ele jamais cometeu". "Foi condenado por meras suposições e indícios. Quadrilha é a associação de mais de três pessoas, de maneira estável, para a prática de delitos. Ora, não reconhecemos ter havido a prática de qualquer crime".

Ele disse ainda que a condenação de Genoino foi baseada em depoimento de Roberto Jefferson - "mentiroso compulsivo" - que destoa do "conjunto probatório" constante dos autos. Acrescentou que os depoimentos de Emerson Palmieri, José Janene e Pedro Corrêa (também réus) corroboram a tese do embargante de que reuniões entre presidentes de partido não configuram prática de qualquer ilícito.

4- Maíra Salomi (José Roberto Salgado)

A defensora do ex-diretor do Banco Rural afirmou que ele "não conhecia quase nenhum dos membros da quadrilha", e que teve poucas reuniões com Marcos Valério, mesmo assim para tratar de "cobranças de dívidas com o Banco Rural". E perguntou: "Como seria possível então a formação de uma quadrilha?".

Segundo a defensora, seria impossível que houvesse lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e formação de quadrilha. Ela afirma que houve uma "confusão dos fatos" na denúncia original do Ministério Público.

5 - Teodomiro Dias Neto (Kátia Rabello)

O advogado da ex-presidente do Banco Rural disse, em sua sustentação oral, que "é sempre tempo de este Supremo Tribunal Federal reconhecer falhas que podem ter havido". Segundo ele, na prática de quadrilha, a vontade de se associar para cometer delitos é permanente, prolongada,enquanto no concurso de agentes, a união é ocasional. Ou seja, a condição de corréu é diferente da de membro de quadrilha.

CONDENADOS COM DIREITO A EMBARGOS INFRINGENTES

1) Formação de quadrilha:

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil

Pena atual - 10 anos e 10 meses, em regime fechado, por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Como pode ficar: 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto.

José Genoino (PT-SP), ex-deputado e ex-presidente do partido

Pena atual - 6 anos e 11 meses e multa, em regime semiaberto, por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Como pode ficar - 4 anos e 8 meses, em regime semiaberto.

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT

Pena atual - 8 anos e 11 meses, em regime fechado, por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Como pode ficar - 6 anos e 8 meses, em regime semiaberto.

Marcos Valério, operador do mensalão

Pena atual - 40 anos, 4 meses e 6 dias, em regime fechado, por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Como pode ficar - 37 anos e 5 meses e 6 dias , em regime fechado.

Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério

Pena atual - 25 anos, 11 meses e 20 dias, em regime fechado, por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Como pode ficar - 23 anos, 8 meses e 20 dias, em regime fechado.

Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério

Pena atual - 29 anos, 7 meses e 20 dias, em regime fechado, por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Como pode ficar - 27 anos, 4 meses e 20 dias, em regime fechado

Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério

Pena atual - 12 anos, 7 meses e 20 dias, em regime fechado, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A condenação por formação de quadrilha teve a pena prescrita, mas ela recorreu mesmo assim.

Como pode ficar - 12 anos, 7 meses e 20 dias, em regime fechado.

Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural

Pena atual - 16 anos e 8 meses, em regime fechado, por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Como pode ficar - 14 anos e 5 meses, em regime fechado.

José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural

Pena atual - 16 anos e 8 meses, em regime fechado, por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Como pode ficar - 14 anos e 5 meses, em regime fechado.

2) Lavagem de dinheiro

João Paulo Cunha (PT-SP), ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados

Pena atual - 9 anos e 4 meses, em regime fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Como pode ficar - 6 anos e 4 meses, em regime semiaberto.

João Cláudio Genu, ex-assessor parlamentar do PP

Pena atual - prestação de serviço à comunidade por lavagem de dinheiro.

Como pode ficar - pode ser totalmente absolvido e, por isso, não cumprir pena.

Breno Fischberg, doleiro

Pena atual - prestação de serviço à comunidade por lavagem de dinheiro.

Como pode ficar - pode ser totalmente absolvido e, por isso, não cumprir pena.

Tags: condenados, Mensalão, multas, pagamento, réus

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