Jornal do Brasil

Domingo, 20 de Abril de 2014

País

Adiada votação de recursos dos condenados do mensalão

Procurador-geral da República pediu a manutenção da pena para os condenados

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal pretende concluir na próxima quarta-feira (26/2) ou em mais duas sessões no dia seguinte, pela manhã e à tarde, o julgamento dos embargos infringentes dos oito condenados por crime de quadrilha, na ação penal do mensalão, que tiveram pelo menos quatro votos favoráveis à sua absolvição. 

A sessão plenária desta quinta-feira foi encerrada por volta das 17h30, depois das sustentações orais dos advogados de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, José Roberto Salgado e Kátia Rabello.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi o último a fazer uma breve sustentação, reforçando os argumentos que levaram à denúncia e à condenação da grande maioria dos réus da Ação Penal 470, e sublinhando o "acerto" das condenações dos réus enquadrados no crime de formação de quadrilha, a fim de consumar crimes como os de corrupção ativa e passiva, peculato, e lavagem de dinheiro, entre outros.

Rodrigo Janot procurou demonstrar que as provas dos autos foram claras quanto ao cometimento do crime de quadrilha (artigo 288 do Código Penal), já que o esquema do mensalão revelou uma "organização estável voltada à pratica dos delitos descritos, que perdurou de 2002 a 2005".

Ele refutou ainda as sustentações dos advogados dos condenados que diziam não conhecer a maioria das pessoas que eventualmente integraram o grupo. "O pressuposto de organização é a divisão de tarefas. O que se põe é que as pessoas não devam conhecer todos os núcleos de uma quadrilha", acentuou o procurador-geral.

Advogados de defesa fizeram sustentações

Na primeira parte da sessão desta quinta-feira, falaram - durante um tempo total inferior a uma hora - os advogados dos seguintes condenados, que lutam para serem absolvidos do crime de quadrilha nesta fase final dos recursos: Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado e Kátia Rabello (os dois últimos ex-diretor e ex-presidente do Banco Rural, respectivamente).

Todos estes condenados por formação de quadrilha (por 6 votos a 4)foram absolvidos, em 2012, por quatro ministros: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Dos que votaram sistematicamente pela condenação dos réus da AP 470 não estão mais no tribunal os ministros Cezar Peluso - que foi substituído por Teori Zavascki - e Ayres Britto - sucedido por Luís Roberto Barroso.

SUSTENTAÇÕES DOS ADVOGADOS

1. Arnaldo Malheiros (Delúbio Soares)

Reafirmou, em síntese, que o "concurso de agentes não se confunde coma prática do crime de quadrilha" - entendimento que foi a base dos votos absolutórios dos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber, em 2012. Os autos teriam mostrado que, afora as relações mantidas por força da função então exercida pelo condenado e a amizade estabelecida com o publicitário Marcos Valério,não existe nenhum outro laço que o una aos demais acusados e que possa sugerir "a existência de uma união estável para o cometimento de ilícitos. 

O advogado Arnaldo Malheiros pediu, finalmente, o acolhimento dos embargos infringentes para afastar a condenação ou,subsidiariamente para ajustar a pena.

2. José Luís de Oliveira Lima (José Dirceu)

O advogado do ex-chefe da Casa Civil do Governo Lula também afirmou que os elementos constantes dos autos não autorizam a condenação no quesito quadrilha, por faltarem os requisitos de estabilidade e permanência do que seria a associação, e a chamada "continuidade delitiva". No entender de Oliveira Lima, o Ministério Público, na denúncia da AP 470, "banalizou o crime de quadrilha". Ele citou ainda a Ação Penal 420, referente a esquema semelhante ao chamado mensalão, no BMG, que "desceu" do STF para a Justiça comum, e no qual o MPF não denunciou o ex-chefe da Casa Civil por crime de quadrilha. Requereu, assim, a prevalência dos votos a favor da absolvição (crime de quadrilha) proferidos pelos ministros Lewandowski, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Rosa Weber, que ficaram vencidos no julgamento ocorrido em 2012.

3- Luis Fernando Pacheco (José Genoino)

O advogado pediu a absolvição do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados em face da "infame" condenação sofrida por formação de quadrilha, "crime que ele jamais cometeu". "Foi condenado por meras suposições e indícios. Quadrilha é a associação de mais de três pessoas, de maneira estável, para a prática de delitos. Ora, não reconhecemos ter havido a prática de qualquer crime".

Ele disse ainda que a condenação de Genoino foi baseada em depoimento de Roberto Jefferson - "mentiroso compulsivo" - que destoa do "conjunto probatório" constante dos autos. Acrescentou que os depoimentos de Emerson Palmieri, José Janene e Pedro Corrêa (também réus) corroboram a tese do embargante de que reuniões entre presidentes de partido não configuram prática de qualquer ilícito.

4- Maíra Salomi (José Roberto Salgado)

A defensora do ex-diretor do Banco Rural afirmou que ele "não conhecia quase nenhum dos membros da quadrilha", e que teve poucas reuniões com Marcos Valério, mesmo assim para tratar de "cobranças de dívidas com o Banco Rural". E perguntou: "Como seria possível então a formação de uma quadrilha?".

Segundo a defensora, seria impossível que houvesse lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e formação de quadrilha. Ela afirma que houve uma "confusão dos fatos" na denúncia original do Ministério Público.

5 - Teodomiro Dias Neto (Kátia Rabello)

O advogado da ex-presidente do Banco Rural disse, em sua sustentação oral, que "é sempre tempo de este Supremo Tribunal Federal reconhecer falhas que podem ter havido". Segundo ele, na prática de quadrilha, a vontade de se associar para cometer delitos é permanente, prolongada,enquanto no concurso de agentes, a união é ocasional. Ou seja, a condição de corréu é diferente da de membro de quadrilha.

CONDENADOS COM DIREITO A EMBARGOS INFRINGENTES

1) Formação de quadrilha:

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil

Pena atual - 10 anos e 10 meses, em regime fechado, por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Como pode ficar: 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto.

José Genoino (PT-SP), ex-deputado e ex-presidente do partido

Pena atual - 6 anos e 11 meses e multa, em regime semiaberto, por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Como pode ficar - 4 anos e 8 meses, em regime semiaberto.

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT

Pena atual - 8 anos e 11 meses, em regime fechado, por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Como pode ficar - 6 anos e 8 meses, em regime semiaberto.

Marcos Valério, operador do mensalão

Pena atual - 40 anos, 4 meses e 6 dias, em regime fechado, por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Como pode ficar - 37 anos e 5 meses e 6 dias , em regime fechado.

Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério

Pena atual - 25 anos, 11 meses e 20 dias, em regime fechado, por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Como pode ficar - 23 anos, 8 meses e 20 dias, em regime fechado.

Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério

Pena atual - 29 anos, 7 meses e 20 dias, em regime fechado, por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Como pode ficar - 27 anos, 4 meses e 20 dias, em regime fechado

Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério

Pena atual - 12 anos, 7 meses e 20 dias, em regime fechado, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A condenação por formação de quadrilha teve a pena prescrita, mas ela recorreu mesmo assim.

Como pode ficar - 12 anos, 7 meses e 20 dias, em regime fechado.

Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural

Pena atual - 16 anos e 8 meses, em regime fechado, por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Como pode ficar - 14 anos e 5 meses, em regime fechado.

José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural

Pena atual - 16 anos e 8 meses, em regime fechado, por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Como pode ficar - 14 anos e 5 meses, em regime fechado.

2) Lavagem de dinheiro

João Paulo Cunha (PT-SP), ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados

Pena atual - 9 anos e 4 meses, em regime fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Como pode ficar - 6 anos e 4 meses, em regime semiaberto.

João Cláudio Genu, ex-assessor parlamentar do PP

Pena atual - prestação de serviço à comunidade por lavagem de dinheiro.

Como pode ficar - pode ser totalmente absolvido e, por isso, não cumprir pena.

Breno Fischberg, doleiro

Pena atual - prestação de serviço à comunidade por lavagem de dinheiro.

Como pode ficar - pode ser totalmente absolvido e, por isso, não cumprir pena.

Tags: condenados, Mensalão, multas, pagamento, réus

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