Jornal do Brasil

Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014

Rio

Sem incentivos, ABBR luta sozinha para reabilitar pessoas

Sírio Libanês e Albert Einstein, hospitais dos políticos e empresários, têm isenção de impostos

Jornal do Brasil

A Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) atende mais de mil pacientes por dia e já reabilitou 400 mil pessoas, entre paraplégicos e tetraplégicos, a grande maioria das camadas mais pobres da população. Também trava batalhas com os custos de sua atividade. Sempre fez um trabalho beneficente, mas como não conta com isenções fiscais e tributárias, ainda lida com dívidas e parcelamentos. Outras instituições, no entanto, como o Hospital Sírio Libanês (HSL) e o Hospital Israelita Albert Einstein, têm ganhos altos, são financiados pelas colônias sírio-libanesa e judaica, respectivamente, e também usufruem de isenção de impostos, por possuírem certificados de instituições filantrópicas, em troca de uma suposta parcela de atendimento pelo SUS. 

“Quando se fala na ABBR, poucas pessoas sabem que ela é uma instituição privada, mantida através de recursos próprios e das doações da sociedade civil e de parcerias com órgãos governamentais", informa a associação. Ela é mantida com a arrecadação de receitas de três fontes: prestação de serviços ao SUS, convênios privados e atendimentos a serviços particulares; Doações de contribuintes, a maioria pessoas físicas; e receitas eventuais, que não são permanentes, de convênios com órgãos governamentais.

Entre a população atendida pela ABBR, 70% são provenientes do SUS e apenas 4% moram na capital fluminense, o restante se desloca de municípios do entorno. Além dos 1.200 pacientes atendidos todos os dias, a instituição realiza 2.300 procedimentos terapêuticos diários. São R$ 3,5 milhões em gratuidades concedidas. É considerada pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação. 

Em 2000, tinha dívidas fiscais, a fornecedores e empregados, quando ganhou uma nova administração, presidida pelo Dr. Deusdeth, que implantou diversas mudanças como a política de redução de custos e práticas de Administração Profissional com governança com acompanhamento de Conselhos. Uma das decisões provenientes da nova administração foi o aluguel do espaço denominado como Hospital, que estava inativo por seis anos, à Amil. Quando alugou o espaço, recebeu a título de indenização imediata o valor de R$ 6 bilhões, que foi usado para pagamento de impostos atrasados e Fundo de Garantia, contas da Light e da Cedae, em cobrança judicial, e empréstimos e saldo devedor na Caixa Econômica Federal. 

A ABBR completa 60 anos no próximo mês de agosto. Dr. Deusdeth Nascimento, ortopedista de referência no país, nascido na Bahia, em conversa por telefone com o JB, explicou que a situação da entidade está bem melhor do que quando assumiu a presidência, no final dos anos 1990. As dívidas foram equacionadas, mas o caminho para a completa modernização e ampliação do atendimento ainda está sendo trilhado. Muitas unidades já estão modernizadas e melhor equipadas e as dívidas estão equacionadas. "Impossível dizer que nós pagamos tudo, estamos pagando as prestações, não estamos inadimplentes, negociamos." 

Deusdeth sempre frequentou o Centro de Reabilitação, como cirurgião de coluna, e admirava a missão e história da instituição filantrópica. No final dos anos 1990, foi convidado para presidi-la, quando ela estava prestes a encerrar as atividades. "Me senti no compromisso de aceitar esse desafio, também com ânimos de alguém que é nordestino e que foi acolhido pelo Rio, com um sentimento de gratidão e compreensão da história de vida e do perfil dos pacientes que são assistidos no Centro. Atraímos colegas, voluntários, advogados, empresários e outros profissionais, para que doássemos um pouco de tempo da nossa vida", recorda Deusdeth. 

O Centro de Reabilitação atende a 92 municípios, com muitas modalidades de tratamento, três unidades operacionais, 3.100 pacientes. Como a grande maioria deles é atendida pelo SUS e a tabela remunerativa do sistema é baixa, a casa precisa contar com outros recursos. A sociedade, por reconhecer a importância social da iniciativa, contribui bastante. Com quantias baixas, entre R$ 20 e R$ 30 de de diversos contribuintes, a ABBR consegue arrecadar R$ 280 mil por mês. "Damas da sociedade também promovem bazares, tradicionalmente, para ajudar na sustentabilidade e manutenção da missão dessa casa semissecular", explica o Dr. Deusdeth.

Em 2003, o Sírio teve o certificado filantrópico cassado. O Einstein manteve, mas um recurso pedia que fosse revogado, quando o presidente Lula revogou uma medida que havia sido assinada pelo governo FHC no apagar das luzes. A medida reduzia de 60% para entre 20% e 30% a reserva de atendimento aos clientes do SUS. Em 2008, ganharam mudanças na legislação, para atender ao percentual necessário com um pacote de serviços, como a realização de pesquisas, prestar atendimentos gratuitos correspondentes a 20% das suas receitas ou conceder 60% dos leitos ao SUS, para ter a isenção de tributos. Na época, os dois hospitais tinham certificados de filantropia questionados na Previdência, por descumprimento da regra dos 20%.  

Na ocasião, o então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que os hospitais filantrópicos nunca conseguiram comprovar de "forma adequada" que cumpriam as regras para ter direito à isenção de impostos. Auditoria da Receita Federal revelou no mesmo período que o Einstein atende "gratuitamente", mas com várias restrições. Os idosos, por exemplo, se restringiam aos da comunidade judaica do Residencial Israelita Albert Einstein, uma entidade do próprio hospital. Já os poucos pacientes carentes que não eram judeus, mas atendidos pelo hospital, seriam proibidos de demonstrar religiosidade por meio de objetos, como por exemplo, crucifixos. 

O Sírio Libanês é monitorado por um complexo esquema de segurança e já cuidou de pacientes ilustres como a presidente Dilma e o ex-presidente do Paraguai, Fernando Lugo. Tem uma trajetória caracterizada pelos serviços à saúde e responsabilidade social, de acordo com informações do website. Um grupo de mulheres da primeira geração de imigrantes sírios e libaneses vindos ao Brasil foi o responsável pela criação do centro de assistência médica. O Hospital Sírio Libanês foi inaugurado oficialmente nos anos 1960.  

Atualmente, realiza 19 projetos em parceria com o Ministério da Saúde. Um deles diz respeito ao transplante infantil de fígado. O Ambulatório de Filantropia do HSL atende pacientes com câncer de mama, cardiopatia congênita (má formação cardíaca) e crianças que necessitam de transplante de fígado intervivos. Em média, informa o hospital, são 700 pessoas atendidas mensalmente, entre casos iniciais e retornos, que geram mais de 1.600 atendimentos ao mês. O hospital tem isenção fiscal, de acordo com critérios técnicos estabelecidos pelo SUS, para gestão, pesquisa, capacitação e tecnologia. Mensalmente, diz, são realizadas 22 cirurgias de câncer de mama, seis cirurgias de cardiopatia congênita e duas cirurgias de transplante hepático infantil, de pessoas encaminhadas pelo SUS, por conta de convênio firmado em 2003 entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Sírio-Libanês.

A estrutura é tamanha que o hospital possui programação cultural direcionada aos pacientes e acompanhantes, que inclui apresentações musicais e exposições. Mantém um jardim de inverno, duas capelas, restaurante, coffee shop e lojas de conveniência comandadas pelo Corpo de Voluntárias, que vendem presentes, livros e artigos de necessidades básicas.

O Albert Einstein - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira nasceu nos anos 1950, como "um compromisso da comunidade judaica em oferecer a população de nosso país uma referência em qualidade de prática médica", informa o website. O hospital, construído com recursos provenientes de doações, foi inaugurado em 1971. Ele informa no website que já desenvolveu cerca de 56 projetos, 40 deles em andamento, com diversos temas e características, em âmbito assistencial e de pesquisa, e de capacitação. 

Projetos assistenciais são realizados na cidade de São Paulo, como o apoio à rede municipal para realização de exames de eletroneuromiografia, oftalmologia e exames de mamografia, diz que Total de 2.292 transplantes, sendo 97% feitos pelo SUS, desde 2002.

O Programa Einstein na Comunidade Judaica (PECJ), mantido pelo Einstein, oferece aos usuários assistência médica ambulatorial e internação hospitalar, sem nenhum ônus à população assistida, na capital paulista. Os usuários são de instituições de assistência social como o Residencial Israelita Albert Einstein (RIAE), Lar das Crianças da Congregação Israelita Paulista, Berçário Naar Yisrael, União Brasileiro-Israelita do Bem-Estar Social (Unibes), Colégio Peretz, Oficina Abrigada de Trabalho (OAT), Colégio Bialik e Centro Israelita de Apoio Multidisciplinar (CIAM).

Tags: abbr, einstein, imposto, isenção, sírio

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