Jornal do Brasil

Sábado, 26 de Julho de 2014

País

Renan vai depositar em juízo salários de servidores acima do teto 

Presidente da Câmara já anunciou que pagará os salários integrais

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (19) que pretende depositar em juízo os valores excedentes ao teto constitucional dos salários de funcionários da Casa. Na terça (18), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) permitindo que os funcionários da Câmara e do Senado, que tiveram os salários acima de R$ 29,4 mil cortados, voltem a receber os vencimentos excedentes.

Renan Calheiros esclareceu que o corte dos salários foi feito com base em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), e considerou a liminar “absurda”. “Acho essa decisão um absurdo. Acho que o mais recomendado seja fazer uma folha suplementar para depósito judicial, de modo que as pessoas possam sacar, dependendo da decisão em relação ao mérito da matéria”, defendeu o presidente do Senado.

A proposta de Calheiros será ainda discutida com os demais membros da Mesa Diretora do Senado. Eles irão avaliar se é possível obedecer à liminar, fazendo o depósito em juízo, enquanto aguardam o julgamento, pelo plenário do STF, a respeito dos salários de servidores públicos, acima do teto constitucional.

O teto do funcionalismo público é correspondente ao salário dos ministros do STF. Alguns servidores, entretanto, acumulam, ao longo da carreira, gratificações, funções comissionadas e outros benefícios que elevam os rendimentos, ultrapassando os R$ 29,4 mil. A decisão do TCU, no ano passado, determinou que os salários acima do teto fossem cortados, e os valores recebidos a mais devolvidos pelos servidores.

O Senado acatou imediatamente a decisão, mas o Sindilegis recorreu ao Supremo, alegando que os funcionários não tiveram oportunidade de se defender. Foi com base nesse argumento que o ministro Marco Aurélio concedeu a liminar. Ainda não há data marcada para julgamento do mérito sobre o assunto, pelo plenário da Corte.

E o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também disse nesta quarta-feira que a Casa vai voltar a pagar os salários integrais de 1.827 servidores, que haviam sido cortados desde outubro porque ultrapassavam o teto constitucional de R$ 29.400.

A Câmara tem 6.263 servidores, entre ativos e inativos, e o gasto mensal da Casa com os salários acima do teto é de R$ 11 milhões. 

O presidente explicou que será dado um prazo de cinco dias para que cada servidor, que recebe acima do teto, se defenda, como sugeriu a decisão do STF. A partir daí, Câmara e Senado devem elaborar um parecer que será entregue ao TCU e servirá para subsidiar a decisão de mérito do Supremo.

O valor referente ao que foi cortado até agora não será pago por enquanto. O presidente Henrique Eduardo Alves vai esperar a decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal.

Com Agência Brasil

 

Tags: CONGRESSO, marajás, salarial, STF, teto

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