Jornal do Brasil

Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014

País

Renan vai depositar em juízo salários de servidores acima do teto 

Presidente da Câmara já anunciou que pagará os salários integrais

Jornal do Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (19) que pretende depositar em juízo os valores excedentes ao teto constitucional dos salários de funcionários da Casa. Na terça (18), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) permitindo que os funcionários da Câmara e do Senado, que tiveram os salários acima de R$ 29,4 mil cortados, voltem a receber os vencimentos excedentes.

Renan Calheiros esclareceu que o corte dos salários foi feito com base em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), e considerou a liminar “absurda”. “Acho essa decisão um absurdo. Acho que o mais recomendado seja fazer uma folha suplementar para depósito judicial, de modo que as pessoas possam sacar, dependendo da decisão em relação ao mérito da matéria”, defendeu o presidente do Senado.

A proposta de Calheiros será ainda discutida com os demais membros da Mesa Diretora do Senado. Eles irão avaliar se é possível obedecer à liminar, fazendo o depósito em juízo, enquanto aguardam o julgamento, pelo plenário do STF, a respeito dos salários de servidores públicos, acima do teto constitucional.

O teto do funcionalismo público é correspondente ao salário dos ministros do STF. Alguns servidores, entretanto, acumulam, ao longo da carreira, gratificações, funções comissionadas e outros benefícios que elevam os rendimentos, ultrapassando os R$ 29,4 mil. A decisão do TCU, no ano passado, determinou que os salários acima do teto fossem cortados, e os valores recebidos a mais devolvidos pelos servidores.

O Senado acatou imediatamente a decisão, mas o Sindilegis recorreu ao Supremo, alegando que os funcionários não tiveram oportunidade de se defender. Foi com base nesse argumento que o ministro Marco Aurélio concedeu a liminar. Ainda não há data marcada para julgamento do mérito sobre o assunto, pelo plenário da Corte.

E o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também disse nesta quarta-feira que a Casa vai voltar a pagar os salários integrais de 1.827 servidores, que haviam sido cortados desde outubro porque ultrapassavam o teto constitucional de R$ 29.400.

A Câmara tem 6.263 servidores, entre ativos e inativos, e o gasto mensal da Casa com os salários acima do teto é de R$ 11 milhões. 

O presidente explicou que será dado um prazo de cinco dias para que cada servidor, que recebe acima do teto, se defenda, como sugeriu a decisão do STF. A partir daí, Câmara e Senado devem elaborar um parecer que será entregue ao TCU e servirá para subsidiar a decisão de mérito do Supremo.

O valor referente ao que foi cortado até agora não será pago por enquanto. O presidente Henrique Eduardo Alves vai esperar a decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal.

Com Agência Brasil

 

Tags: CONGRESSO, marajás, salarial, STF, teto

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