Jornal do Brasil

Sábado, 25 de Outubro de 2014

País

Mesa da Câmara decide pagar salários superiores ao teto

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta quarta-feira que a Casa vai voltar a pagar os salários integrais de 1.827 servidores, que haviam sido cortados desde outubro porque ultrapassavam o teto constitucional de R$ 29.400.

O corte havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas nesta semana, em decisão liminar, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a volta do pagamento.

A Câmara tem 6.263 servidores, entre ativos e inativos, e o gasto mensal da Casa com os salários acima do teto é de R$ 11 milhões. 

O presidente explicou que será dado um prazo de cinco dias para que cada servidor, que recebe acima do teto, se defenda, como sugeriu a decisão do STF. A partir daí, Câmara e Senado devem elaborar um parecer que será entregue ao TCU e servirá para subsidiar a decisão de mérito do Supremo.

O valor referente ao que foi cortado até agora não será pago por enquanto. O presidente Henrique Eduardo Alves vai esperar a decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal.

Informações da Agência Câmara

Tags: CONGRESSO, marajás, salarial, STF, teto

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