Jornal do Brasil

Sábado, 19 de Abril de 2014

País

Mensalão tucano: ministro-relator vai analisar renúncia de Azeredo

Barroso admite, contudo, que processo não está "em fase final"

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Ao tomar conhecimento da renúncia do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - o principal réu na ação penal do mensalão tucano (AP 536) - o ministro Roberto Barroso, relator do processo no Supremo Tribunal Federal, disse que "vou ainda fazer uma reflexão e tomar uma decisão, para decidir se vou levar a matéria em questão de ordem para o plenário".

Os repórteres que abordaram o ministro queriam saber se - com a renúncia do parlamentar - a ação penal continuará a tramitar no STF, ou se será enviada à Justiça comum, já que só têm direito ao foro especial do Supremo por prerrogativa de função os parlamentares no exercício de seus mandatos.

>> Eduardo Azeredo renuncia ao mandato de deputado federal

>> Com renúncia de Azeredo, mensalão tucano deve ir para a Justiça comum

No entanto, o ministro Roberto Barroso deu a entender que o processo de Azeredo ainda não está na fase conclusiva - já que as alegações finais da defesa ainda não foram apresentadas, e o julgamento propriamente dito ainda não começou. "Existem precedentes relativamente recentes e até um pouco contraditórios, como nos casos Cunha Lima (2007) e Donadon (2010). O STF tem reagido um pouco quando considera que tem havido algum tipo de manipulação da jurisdição. Não estou fazendo nenhum tipo de juízo de valor, mas é um dois elementos a serem considerados. Os precedentes referem-se aos casos em que o processo estava em fase final, já estava pautado. Esse não é o caso" - comentou o ministro-relator do mensalão mineiro.

Luís Roberto Barroso acrescentou:

"O foro por prerrogativa de função é uma previsão constitucional de que algumas autoridades quando processadas criminalmente devem ser julgadas pelo STF. A regra geral é que elas só tenham esse foro apelidado de privilegiado enquanto permaneçam nos cargos que justificam o foro por prerrogativa de função. Portanto, como regra geral, quando a pessoa deixa de ter esse tipo de foro, a competência deixa de ser do STF. Essa é a regra geral. No entanto, há precedentes em que o STF considera que a renúncia se deveu a uma manobra processual, e tem deixado de declinar da competência para as instancias inferiores. Não estou dizendo que esse seja o caso. Eu vou analisar".

Barroso também disse que "não há um risco real de prescrição", caso ele ou o plenário do Supremo Tribunal Federal encaminhem o processo à Justiça comum, em face da renúncia do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao seu mandato.

"Se por acaso se entender que é o caso de voltar para o primeiro grau, o processo já está instruído. Portanto, não há um risco real de prescrição. O processo está pronto para ser julgado, aqui ou na primeira instância, se for o caso de baixar", acrescentou Barroso.

A ação penal em curso no STF já conta com as alegações finais do procurador-geral da República, faltando agora, com prazo até o dia 27, as mesmas alegações da defesa.

Tags: barroso, julgamento, Mensalão, mineiro, STF

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.