Jornal do Brasil

Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014

País

'FT': empresas brasileiras enfrentam pesadas multas com nova lei 

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O jornal inglês Financial Times (FT) comenta sobre a Lei Anticorrupção na sua edição desta quarta-feira (19/2). A reportagem informa que a lei brasileira entrou em vigor no final do mês passado e torna as empresas responsáveis pelo crime, que será punido com pesadas multas. Cita que a medida é inédita no país. O FT ressalta que o Brasil é classificado pela Transparência Internacional como um dos que mais pratica esse tipo de crime, comparando com a Namíbia e Gana, porém menos que a China, Índia e Rússia. O jornal destaca a opinião de Eduardo Sampaio, da FTI Consulting: "Honestamente, eu não achava que essa lei fosse aprovada. Eu não acreditava que o grande lobby corporativo no Brasil permitiria que esta lei fosse aprovada no Congresso. Eu estou contente porque estava errado".

A matéria explica que, como a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA e a Lei de Suborno do Reino Unido, a Lei Anticorruppção se aplica não só para as empresas brasileiras, fundos e fundações, mas para as empresas estrangeiras com escritório no país. "A corrupção não é um problema abstrato de empresas estrangeiras no Brasil", diz o texto. Em seguida cita que da Alemanha, a Siemens está entre um grupo de empreiteiros estrangeiros envolvidos no escândalo do Metrô de São Paulo, um caso de corrupção de longa duração. Além de todos os danos que poderia originar a partir do caso, o tema estampou as manchetes intermináveis sobre funcionários e políticos públicos que receberam propinas.

O FT diz que a Lei persegue "atos ilícitos" praticados pelas empresas, como a oferta de vantagem indevida a um funcionário público ou a funcionários do governo, especialmente as tentativas de subverter ou fraudar uma licitação ou concurso público. O funcionário público pode ser do governo estrangeiro em outro país. A empresa culpada pode ser multada entre 0,2% e 20% de sua receita bruta, mais danos. Além disso, as empresas podem ser suspensas ou ter seus bens confiscados e colocados em um registro público nacional de empresas acusadas de corrupção nas suas relações com o governo.

A condenação de uma empresa não significa isenção para conselheiros ou outros funcionários da responsabilidade pessoal. "No Brasil, a corrupção é um crime e os indivíduos são responsáveis por práticas de corrupção sob código penal do Brasil", disse Mariana Tavares de Araujo, do Levy & Salamão, escritório de advocacia em São Paulo.

Implementação do projeto de lei será mais difícil, segundo a avaliação do FT. Parte do seu conteúdo é vago e o governo ainda tem que emitir orientações sobre a sua execução, disse Sampaio ao jornal londrino. Além disso, os governos federal, estadual e municipal terão poderes de investigação sob a lei e será capaz de impor sanções. Este potencialmente abre situações em que o corrompido será encarregado de investigar o corruptor.

A lei permite um grau de clemência para as empresas que têm no lugar diretrizes de conformidade rígidas contra a corrupção e podem provar que qualquer incidente foi uma aberração, em vez de uma prática padrão. Mas a preocupação dos diretores será se este programa de leniência se estende a eles, pessoalmente, ou apenas à empresa. "O fato de que alguém põe um marcador de leniência em relação à corrupção, isso não significa que eles são imediatamente protegido contra normas de defesa da concorrência", disse Tavares de Araujo. Ela disse que vai levar algum tempo para a lei filtrar e resultar nas primeiras frases. Mas ela disse que a mensagem para as empresas que operam no Brasil foi claro: "A prevenção é a melhor estratégia".

Tags: anticorrupção, crime, lei, propinas, siemens

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