Jornal do Brasil

Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

País

Justiça suspende direitos políticos de José Roberto Arruda

Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios divulgou na noite de segunda-feira (17) que o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e ex-secretário de Esportes e Lazer do DF, Agnaldo Silva de Oliveira, foram condenados a pagar multa civil, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratarem com o Poder Público. A decisão cabe recurso e foi tomada por sentença proferida por juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública na sexta-feira (14).

A decisão foi proferida em Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que denúnciou que a contratação de um amistoso entre as seleções de futebol do Brasil e de Portugal em 19 de novembro de 2008 não obedeceu os trâmites legais.

Segundo a sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública, Arruda teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e Oliveira por três anos, a contar da data do trânsito em julgado. Os dois deverão pagar multa no valor equivalente a 50 vezes o salário que recebiam na época, "em favor do erário distrital, montante que deve ser acrescido de correção monetária pelo IPCA-E [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial] a contar de hoje e juros de mora de 1% ao mês". Arruda e Oliveira também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou deles receber quaiquer benefícios ou incentivos fiscais.

Tags: arruda, condenação, DF, ex-governador, justiça, político

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