Jornal do Brasil

Terça-feira, 23 de Dezembro de 2014

País

Congresso Nacional se reúne hoje para analisar vetos presidenciais

Agência Câmara

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (18) para examinar quatro vetos presidenciais. A sessão está marcada para as 19 horas no plenário da Câmara dos Deputados. O item mais polêmico é o que resultou na rejeição integral de projeto que facilitava a criação de municípios (PLP 416/08). Também estão na pauta os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias (PL 7639/10); o que normatiza a travessia de pedestres próximos às escolas (PL 4268/08); e o que regula a condução de veículos de emergência ( PL 7191/10).

Desde dezembro, com a promulgação da Emenda Constitucional 76, deputados e senadores analisam vetos em votação aberta.

Criação de municípios

A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em tese, a proposta possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades.

O deputado José Guimarães (PT-CE), ex-líder do PT na Câmara dos Deputados, anunciou ontem que o governo pode apresentar uma proposta alternativa para disciplinar a criação de municípios. Ele explicou que a proposta pode evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto. Ele disse estar confiante na negociação. 

Para vice-líder do Democratas, deputado Lira Maia (PA), o veto é incompreensível, já que a proposta teria sido negociada com o governo. Ele afirmou que o projeto é bom para o País e corrige injustiças.

Outros vetos

Na proposta que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices) foi vetado, por exemplo, um artigo que garantia às instituições apresentar proposta de prestação de serviço público sempre que o Estado pretendesse ampliar ou oferecer novo serviço.

Já no texto que tornava obrigatória a pintura de faixas de pedestres em um raio de um quilômetro em torno de escolas públicas e privadas situadas em área urbana foi vetada integralmente sob a justificativa de que ela não prevê a consideração de critérios técnicos nem das necessidades concretas para sua implementação.

O último veto da pauta  também foi integral e atingiu a regulamentação da profissão de motorista de veículos de emergência. Para Dilma Rousseff, o projeto estabeleceu restrições excessivamente onerosas, sobretudo para pequenos municípios e empregadores, que tendem a contratar um único profissional para veículos desse tipo.

Tags: câmara, decisão, dilma, veto, votação

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