Jornal do Brasil

Quarta-feira, 16 de Abril de 2014

País

Chefe da AGU quer livrar juiz da burocracia das execuções fiscais

Ações desse tipo levam em média oito anos 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O protesto de dívidas fiscais em cartório, a mudança na Lei de Execuções Fiscais (LEF) e a conciliação são as três alternativas apontadas pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para reduzir o índice de 89% de congestionamento das ações de execução fiscal - o pior índice do Judiciário. "No atual modelo, a cobrança do crédito fiscal não é risco para ninguém", afirmou o ministro, nesta terça-feira (18/2).

Na audiência pública sobre a "Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário", promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, Adams defendeu a transferência para a administração pública da responsabilidade por atos burocráticos de cobrança, atualmente realizados pelos juízes.

A identificação do devedor, a localização de bens do devedor e o agendamento de leilões, por exemplo, deveriam ser "desjudicializados", segundo Adams: "É dado ao juiz hoje tarefas meramente burocráticas. O juiz deve garantir, mediante provocação, o devido processo legal e conter abusos da administração".

A demora

O advogado-geral da União disse que, na Justiça federal, uma ação de execução fiscal tramita, em média, durante oito anos, dos quais cinco são gastos apenas para o juiz identificar e notificar o devedor, conforme pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)realizada em 2011 em parceria com o CNJ. Apenas no primeiro grau da Justiça Federal, estão em andamento 7,2 milhões de ações de execução fiscal.

Adams chamou a atenção para o fato de a localização do patrimônio do devedor ocorrer apenas seis anos após o ajuizamento da ação. Do total de processos que chega a leilão, apenas em 0,2% dos casos o resultado satisfaz o crédito. O estoque da dívida fiscal da União já chega a R$1,2 trilhão.

Modelo defasado

"Nosso modelo é defasado e ineficiente. A realidade brasileira destoa de todos os países desenvolvidos, em que cobrança é atribuição da administração pública", concluiu o chefe da AGU. A seu ver, o sistema de execução atual premia a exigência de multas altíssimas sobre a falta e a demora do pagamento, de certidões de regularidade fiscal e de obrigações acessórias delegadas ao contribuinte.

Além de "desjudicializar" o procedimento de cobrança, o protesto de dívidas fiscais em cartório foi outra solução apontada para recuperar créditos fiscais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgãos da AGU responsáveis pela cobrança de tributos e créditos de autarquias e fundações,respectivamente, já lançam mão desse instrumento.

Em 2013, 20% dos títulos de cobrança (Certidão de Dívida Ativa) foram quitados pelos contribuintes em débito com autarquias e fundações federais, o que representou a recuperação de R$ 13,9 milhões aos cofres públicos. A PGFN recuperou, desde março de 2013, 49,9 milhões dos R$ 236,5 milhões protestados.

A conciliação, segundo o ministro da AGU, também é uma boa alternativa para reduzir o volume de cobranças fiscais. "A conciliação vem evoluindo a passos lentos, mas está evoluindo", disse, apontando que foram firmados acordos em 92% dos casos levados ao mutirão realizado em outubro de 2011, na Seção Judiciária do Distrito Federal, para a recuperação de créditos de autarquias e fundações federais.

Tags: adams, adbocacia, cobranças, geral, judiciais, união

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.