Jornal do Brasil

Sábado, 1 de Novembro de 2014

País

Ministro do STF nega habeas corpus a vice-presidente da Guiné Equatorial

França pediu ao Brasil extradição de Obiang Mangue

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar em habeas corpus com o qual o vice-presidente da República de Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, pretendia impedir a expedição de pedido de prisão preventiva para fins de extradição. O pedido de extradição foi feito pela França, onde ele é acusado de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e abuso de confiança.

Nguema Obiang Mangue - que se encontra no Brasil, em local não divulgado - é um dos dois vice-presidentes da Guiné Equatorial - ex-colônia de Portugal e da Espanha na África Ocidental, entre o Gabão e a Nigéria. Seu pai é o presidente-ditador do país, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, de 71 anos, que está no poder desde 1979, e é listado pela revista Forbes como o oitavo governante mais rico do mundo.

No despacho em que negou a liminar, Teori Zavascki, entendeu que o pedido de prisão preventiva formulado pelo governo francês ao Ministério da Justiça não representa constrangimento ilegal ao direito de locomoção de Obiang Mangue. Segundo o ministro, o dispositivo do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) que atribuía ao Ministério da Justiça o poder de decretar a prisão preventiva para fins de extradição, foi revogado pela Constituição Federal de 1988.

Ao indeferir o pedido de liminar, o relator destacou que, desde a Constituição de 1988, a competência para expedir eventual mandado de prisão preventiva para fins de extradição passou a ser do STF, a quem caberá, também, processar o pedido de extradição. Sustentou, ainda, que a concessão da cautelar poderia esgotar o objeto da impetração e"por consequência, usurparia do órgão competente a apreciação do presente habeas corpus.

A defesa de Obiang argumentava que, por ser vice-presidente da Guiné Equatorial, e acumular o cargo de ministro da Defesa, sua condição seria semelhante à de chefe de Estado e, por este motivo,"goza de imunidade penal, não podendo ser preso ou extraditado por autoridades estrangeiras, segundo normas e costumes internacionais".

Tags: extradição, guiné, mangue, obiang, Supremo

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