Jornal do Brasil

Domingo, 23 de Novembro de 2014

País

MPF denuncia governador, deputado e procurador-geral do CE

Portal Terra

A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará denunciou nesta quinta-feira o governador do Estado, Cid Gomes (Pros), e também o presidente da Assembleia Legislativa estadual, deputado José Albuquerque (Pros) - pré-candidato ao governo cearense -, por abuso de poder político, por conta do anúncio - feito através da conta pessoal do chefe da administração estadual no Facebook - de um bônus na conta de água para os moradores de Itapipoca.

Para o procurador regional eleitoral Rômulo Conrado e o coordenador do Grupo Auxiliar à Procuradoria Regional Eleitoral, promotor Igor Pinheiro, o benefício de R$ 200 a clientes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) de Itapipoca anunciado pelo governador em sua conta no Facebook não foi precedido de qualquer estudo técnico.

Em depoimento ao Ministério Público Eleitoral (MPE), o presidente da Cagece, André Facó, informou que a companhia não recebeu nenhuma informação oficial do governo sobre o benefício a ser concedido na conta de água de moradores do município, que teve serviços de abastecimento parcialmente suspensos por problemas em uma adutora inaugurada em dezembro. Por isso, para os membros do MPE, ao anunciar o bônus, o chefe do Executivo "passou por cima da autoridade" do presidente da companhia, sociedade de economia mista, que possui personalidade jurídica distinta do Estado do Ceará.

A ação aponta ainda que, além do bônus de R$ 200, as faturas de todas as contas de Itapipoca no período de dezembro de 2013 e janeiro de 2014 foram suspensas, embora tenha havido consumo nos 10 primeiros dias daquele mês e não tenha faltado água em todo o município.

O Ministério Público Federal (MPF) aponta também que Cid Gomes não procurou adotar providências cíveis contra a empresa responsável pela execução da obra da adutora do Açude Gameleira para compensar os eventuais prejuízos. Para o procurador regional eleitoral, Rômulo Conrado, esta era a providência a ser adotada e não as medidas do bônus e do desconto nas contas de água.

A denúncia aponta que a conduta adotada nesse caso pode trazer benefícios políticos a Gomes e Albuquerque e prejuízo aos cofres públicos de R$ 4,6 milhões, R$ 800 mil com a suspensão do faturamento e R$ 3,8 milhões referentes aos 19 mil moradores a serem beneficiados com o bônus de R$ 200.

Para o MPE, o governador abusou de seu poder político para promover direta e indevidamente sua gestão e também o deputado, que é pré-candidato ao governo estadual e acompanhou Gomes durante vários dias em Itapipoca quando foi anunciado o bônus nas contas de água. "A conduta encabeçada pelo governador Cid Gomes compromete a lisura do pleito eleitoral vindouro, colocando em risco, inclusive, o patrimônio público estadual", alerta o procurador regional eleitoral.

Na ação, o procurador regional eleitoral pede que a Justiça proíba o governador de conceder qualquer benefício econômico ao moradores de Itapipoca em decorrência da falta de abastecimento de água na cidade durante o mês de dezembro de 2013.

Segundo o MPE, o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, recusou-se a fornecer documentos públicos referentes à investigação. Por isso, a promotoria solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral cearense (TRE-CE) a abertura de procedimento criminal contra Oliveira pelo crime de desobediência, e a expedição de mandado que obrigue o Estado do Ceará a exibir todos os documentos sonegados. 

Tags: ceará, denúncias, federal, minist´rio, público

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