Jornal do Brasil

Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

País

PEC que amplia número de defensores pode ser votada na semana que vem

Agência Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que assegura a presença de, pelo menos, um defensor público por comarca deverá ser votada na próxima semana. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ao se encontrar com defensores públicos que reivindicam a votação da matéria sobre o assunto.

Se a PEC for aprovada, o texto constitucional vai garantir que, no prazo de oito anos, em toda comarca, além de um juiz e um promotor, seja obrigatória a presença de um defensor público.

A PEC foi aprovada por comissão especial em setembro do ano passado e aguarda apenas a inclusão na pauta do Plenário.

O objetivo é assegurar a ampla defesa dos réus que não têm condições de contratar um advogado. A proposta, de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), ainda prevê que o número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda e à população da localidade.

Tags: constituição, defensoria, emenda, proposta, pública

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