Jornal do Brasil

Domingo, 23 de Novembro de 2014

País

MEC obriga faculdade a fixar local e data para entregar históricos a ex-alunos

Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu prazo de 48 horas para que a Faculdade Alvorada, com sede em Brasília, indique local e data para entrega de todos os históricos acadêmicos aos ex-alunos. A instituição foi descredenciada pelo MEC no ano passado. A determinação está em despacho do secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação, Jorge Araújo Messias, publicado na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União. 

Os documentos devem ser fornecidos independentemente da solicitação dos estudantes e o prazo para entrega deve iniciar em, no máximo cinco dias, e não se estender por mais de dez dias. O despacho registra que a Faculdade Alvorada descumpriu as determinações da secretaria de educação superior do MEC para que os históricos acadêmicos fossem disponibilizados. De acordo com o despacho, os dirigentes da faculdade argumentaram não ter como emitir os históricos devido a falta de acesso ao imóvel onde estavam os documentos e computadores da instituição em razão da terem sofrido uma ação de despejo. O texto, no entanto, diz que o ministério constatou que a emissão dos históricos independia do acesso ao imóvel, ao contrário do alegado pelos representantes legais da instituição.

A Faculdade Alvorada foi descredenciada pelo MEC em setembro do ano passado por deficiência na qualidade acadêmica, problemas econômicos e falta de instalações físicas adequadas. O ministério apontou a falta de um plano viável para continuar a oferta dos cursos e descumprimento das normas de regulação da educação superior. No final de julho do mesmo ano, a instituição havia recebido ordem de despejo por não pagar o aluguel do prédio e as aulas foram suspensas.

No edital de descredenciamento, o Ministério da Educação já havia determinado que, no prazo de dez dias, a instituição deveria publicar em dois jornais um informe indicando aos alunos o local para entrega da documentação. Estabelecia ainda que os serviços de secretaria fossem mantidos até que a totalidade dos alunos fosse atendida nos trâmites relacionados a documentos. Estudantes, no entanto, relataram dificuldades para obter os históricos acadêmicos. 

Tags: da educação, das, de, descumprimento, normas, regulação

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