Jornal do Brasil

Sábado, 26 de Julho de 2014

País

Câmara decide pela cassação do mandato de Natan Donadon

Pela primeira vez, votação foi aberta

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Em votação aberta, o Plenário da Câmara dos Deputados cassou, por 467 votos favoráveis e uma abstenção, o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), acatando representação do PSB aprovada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Donadon cumpre pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Natan Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. No ano passado, o Plenário manteve o mandato do parlamentar, mas ele foi afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Em sessão realizada em agosto do ano passado, a Câmara manteve o mandato do deputado porque houve apenas 233 votos a favor da perda de mandato. O mínimo necessário é de 257 votos. Na ocasião, a votação foi secreta.

Nesta quarta-feira, Donadon saiu do Plenário logo após a fala de seu advogado e foi levado novamente à Penitenciária da Papuda. Donadon não usou a tribuna para se defender no processo que pedia a perda do seu mandato.

Líderes partidários disseram que esta segunda votação sobre a perda do mandato do deputado Natan Donadon era a oportunidade para "corrigir" a sessão de agosto do ano passado que manteve o mandato de Donadon.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), lembrou as manifestações de junho do ano passado e disse que o voto secreto, vigente até o final do ano passado, "acoberta" os parlamentares processados. "Agora, com voto aberto, vamos tentar recuperar a imagem do Parlamento da triste noite de agosto de 2013", disse.

Para o líder do SDD, deputado Fernando Francischini (PR), é preciso "corrigir um erro político cometido nesta Câmara". "Temos um dever moral e ético com o nosso País, a não ser que queiramos deixar esta Casa na lama", disse Francischini.

O líder do PDT, deputado Vieira da Cunha (RJ), afirmou que hoje foi dada oportunidade para resgatar a dignidade do Parlamento.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), voltou a defender que os deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tenham os mandatos cassados de ofício, sem a necessidade de cassação.

Já os líderes do PT, deputado Vicentinho (SP), e do Psol, Ivan Valente (SP), comemoraram o fim do voto secreto. "Com o voto aberto, não existe mais dúvida", disse Vicentinho.

Já Ivan Valente, que integrou a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, disse que a manutenção do mandato de Donadon, no ano passado, foi o pontapé para fazer andar a PEC do Voto Aberto, que entrou em vigor no ano passado. "Foram quase 12 anos", ressaltou.

Com Agência Câmara

Tags: Aberto, cassa, deputados, natan, voto

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